Ministro do STF mandou presidente da Câmara, Hugo Motta, efetivar posse de suplente em até 48 horas
Qunita-feira, (11) de dezembro de 2025
Para a cassação da parlamentar eram necessários 257 votos, mas apenas 227 foram favoráveis. Dos outros, 110 votaram contra a perda de mandato. Zambelli foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 10 anos de prisão, multa e a perda do mandato por envolvimento na invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e inclusão do nome do ministro Alexandre de Moraes no Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP). Dias após a condenação, Zambelli fugiu para a Itália, onde tem cidadania. O Supremo aguarda a extradição.
Em sua decisão desta quinta-feira, Moraes destacou o caráter inconstitucional da manutenção do mandato. “A deliberação da Câmara dos Deputados, que rejeitou a perda do mandato parlamentar de Carla Zambelli ocorreu em clara violação à artigo 55, III e VI, da Constituição Federal (“Art. 55. Perderá o mandato o Deputado ou Senador:; VI – que sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado”), pois a sentenciada foi condenada por este STF, e transitado em julgado em 7/6/2025 conforme certidão elaborada pela Secretaria Judiciária desta Suprema Corte”, diz.
“Trata-se de ato nulo, por evidente inconstitucionalidade, presentes tanto o desrespeito aos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade, quanto flagrante desvio de finalidade”, segue o ministro.
O ministro também solicitou a Flávio Dino, presidente da Primeira Turma, que convoque o Plenário Virtual do colegiado para referendar sua decisão nesta sexta-feira (12), entre 11h e 18h.
Mandado de segurança
Nesta quinta (11), o líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), havia entrado com um mandado de segurança na Corte para obrigar o presidente da Casa, Hugo Motta , a declarar a perda de mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP).
"É inadmissível que a Câmara dos Deputados tenha uma bancada de deputados foragidos. Acabo de entrar agora com um mandado de segurança no Supremo, dirigido ao ministro Alexandre Moraes, para que o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, cumpra uma decisão judicial e, pela Mesa, afaste imediatamente a deputada Zambelli, o [Alexandre] Ramagem e Eduardo Bolsonaro", pontuou o parlamentar.
Após a decisão de Moraes, Lindbergh comentou a medida em seu perfil no X (ex-Twitter). "O ministro Moraes restabeleceu a autoridade da Corte e determinou o cumprimento imediato da decisão transitada em julgado, ressaltando que o Plenário da Câmara não pode rever, relativizar ou descumprir efeito automático decorrente de condenação criminal", disse o deputado.
Condenada em definitivo pelo STF a dez anos de reclusão por participar de invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a parlamentar está presa na Itália depois de fugir do Brasil.
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