Juiz deu 48 horas para União cortar disponibilização de servidores, veículos oficiais, motoristas e assessores prevista na legislação enquanto ex-presidente cumprir pena em regime fechado; a decisão é liminar; defesa do ex-presidente não se manifestou
Qunita-feira, (11) de dezembro de 2025
Segundo a ação, Bolsonaro ainda dispõe de quatro servidores para segurança e apoio, dois veículos oficiais com motoristas e dois assessores, além de despesas com passagens, diárias, combustível e manutenção. A decisão liminar determinou que a União bloqueie em até 48 horas o fornecimento desses serviços.
Apenas no primeiro semestre de 2025, esses gastos somaram R$ 521.073,00 e desde 2023, o montante ultrapassa R$ 4 milhões. Segundo levantamento com dados do Portal de Dados Abertos da Casa Civil, o ex-presidente custou R$ 994.592,11 até novembro deste ano.
A Justiça Federal em Belo Horizonte determinou a suspensão dos benefícios e direitos vitalícios que o ex-presidente Jair Bolsonaro recebe por ter exercido a Presidência da República, enquanto ele cumprir pena em regime fechado.
Segundo a ação, Bolsonaro ainda dispõe de quatro servidores para segurança e apoio, dois veículos oficiais com motoristas e dois assessores, além de despesas com passagens, diárias, combustível e manutenção. A decisão liminar determinou que a União bloqueie em até 48 horas o fornecimento desses serviços.
Apenas no primeiro semestre de 2025, esses gastos somaram R$ 521.073,00 e desde 2023, o montante ultrapassa R$ 4 milhões. Segundo levantamento com dados do Portal de Dados Abertos da Casa Civil, o ex-presidente custou R$ 994.592,11 até novembro deste ano.
Direito dos ex-presidentes
De acordo com o decreto de 2008, qualquer pessoa que tiver exercido o cargo de presidente da República tem direito a quatro servidores para atividades de segurança e apoio pessoal, dois assessores pessoais, dois veículos e dois motoristas.
No entanto, na decisão, o juiz afirma que o desenho da lei que concede esses benefícios pressupõe o ex-presidente “em vida civil, exposto a riscos específicos de sua condição pretérita e envolvido em atividades públicas, políticas ou institucionais”, o que não se verifica no caso de alguém em regime fechado. Para o magistrado, a segurança de Bolsonaro, enquanto preso, deve ser garantida pelo sistema prisional e pelas regras da execução penal, não por uma estrutura paralela vinculada ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI).
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