Parlamentar foi punida com 10 anos de prisão por invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça. Em outro processo, também recebeu pena de 5 anos e 3 meses de prisão por perseguição armada a apoiador de Lula às vésperas da eleição em 2022.
Qunita-feira, (11) de dezembro de 2025
O plenário rejeitou a cassação por 227 votos a 170, com 10 abstenções, número insuficiente para alcançar os 257 votos necessários para confirmar a perda do mandato. O resultado contrariou a recomendação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que horas antes havia aprovado, por 32 votos a 2, o relatório que reconhecia a impossibilidade de Zambelli exercer o cargo por estar presa em regime fechado.
A decisão amplia o impasse entre Legislativo e Judiciário. O STF, que condenou Zambelli por unanimidade na Primeira Turma, determinou a perda imediata do mandato justamente porque a parlamentar está impedida de comparecer às sessões — o que, pela interpretação da Corte, enquadra a situação na perda automática por excesso de faltas. Deputados bolsonaristas, porém, se uniram ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para aplicar outra leitura constitucional: a de que cabe ao plenário dar a palavra final, mesmo em condenações definitivas.
Logo após a votação, o líder do PT, Lindbergh (RJ), anunciou que o partido recorrerá ao STF.
"A decisão do Supremo é uma decisão muito clara. (...) Não era para ter ido à CCJ, e o presidente Hugo Motta acabou criando um problema para si próprio. Não era para ter ido para o plenário", afirmou.
Para a deputada Lídice da Mata (PSB-BA), mesmo com o resultado, a permanência de Zambelli no cargo é inviável. "Na prática, ela já está cassada", afirmou, lembrando que o regime fechado impossibilita o exercício do mandato e inevitavelmente levará à perda por faltas.
Bolsonarismo fecha fileiras por Zambelli
Nos bastidores, pesou o corporativismo de deputados temerosos de abrir precedente contra colegas envolvidos em investigações, muitos deles também aliados de Bolsonaro. Zambelli foi defendida em plenário por parlamentares que repetiram a tese bolsonarista de perseguição judicial.
Durante a sessão, seu advogado, Fabio Pagnozzi, disse que a deputada pretende renunciar ao cargo mesmo se mantida no mandato. "Zambelli foi muito clara: quando ela ganhasse aqui no plenário, ela pediria a renúncia, porque não quer incomodar seus colegas, ela só quer dignidade", declarou. Ele ainda afirmou: "Ela não cometeu e nem ordenou invasão ao CNJ. [...] A única prova que eles julgam ser prova é o depoimento de um hacker".
Zambelli foi punida em dois processos penais na Corte.
Em um dos casos, recebeu pena de 10 anos de prisão por invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça. Na outra ação, foi condenada a 5 anos e 3 meses de prisão pela perseguição armada a um apoiador do presidente Lula, ocorrida na véspera do segundo turno das eleições presidenciais de 2022.
Invasão de sistemas do CNJ
A primeira condenação contra Carla Zambelli foi aplicada pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal em maio deste ano. O colegiado determinou pena de 10 anos de prisão, também com repercussão no mandato. Foi estabelecida ainda indenização de R$ 2 milhões por danos morais e coletivos, a ser paga em conjunto com o hacker Walter Delgatti, também condenado no mesmo caso.
Prevaleceu o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, que considerou que ficaram configurados os crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica. O processo começou a partir de uma denúncia da Procuradoria-Geral da República, que acusou Zambelli e Delgatti de coordenar ataques aos sistemas do CNJ com o objetivo de desacreditar a Justiça e incitar atos antidemocráticos.
De acordo com a denúncia, Zambelli orientou Delgatti a invadir o sistema para inserir documentos falsos, incluindo um mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes. Como não há mais possibilidade de recursos neste processo, a decisão é definitiva. A execução da pena aguarda o desfecho do processo de extradição da Itália.
Perseguição armada a apoiador de Lula
A segunda condenação ocorreu em agosto. O plenário da Corte fixou pena de 5 anos e 3 meses de prisão no processo penal em que Zambelli é acusada dos crimes de porte ilegal de arma e fogo e constrangimento ilegal.
O caso envolve a perseguição da parlamentar a um apoiador do presidente Lula, na véspera do segundo turno da eleição presidencial, em 2022. Na ocasião, ela sacou uma arma e apontou para um homem no meio da rua nos Jardins, área nobre de São Paulo. A maioria dos ministros acompanhou o entendimento do relator, ministro Gilmar Mendes, e concluiu que ela era culpada das acusações.
Condenada, presa e à espera da extradição
Zambelli fugiu do Brasil após a condenação definitiva, passando por Argentina e Estados Unidos antes de desembarcar na Itália. Foi presa em julho e é mantida em penitenciária ao norte de Roma, com risco de fuga considerado elevado pela Justiça local. Seu processo de extradição foi adiado novamente após a defesa apresentar um volumoso conjunto de documentos — uma manobra que pode prolongar ainda mais sua permanência atrás das grades e que será analisada em nova audiência marcada para 18 de dezembro.
Enquanto isso, o Brasil aguarda que a Corte de Apelações de Roma decida se ela retornará para cumprir a pena.
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