Prisão não está relacionada ao cumprimento de pena, mas sim a uma medida cautelar autorizada por Alexandre de Moraes, do STF, a pedido da PF
Sábado, (22) de novembro de 2025
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi preso na manhã deste sábado (22) em uma operação da Polícia Federal. A detenção é preventiva, a pedido da própria PF, e não está relacionada ao cumprimento de pena, mas sim a uma medida cautelar autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo informações da própria PF, uma vigília convocada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho dele, para a noite deste sábado, motivou a decisão. Bolsonaro foi detido por volta das 6h e teria reagido com tranquilidade à prisão preventiva. A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro não estava em casa no momento da detenção.
Após ser detido, Bolsonaro foi levado em um comboio para a Superintendência da Polícia Federal, onde permanecerá em uma sala de Estado — espaço reservado para chefes de Poder e outras autoridades de alta patente. Agentes do Instituto Médico-Legal (IML) foram até o local para realizar o exame de corpo de delito e evitar exposição desnecessária.
Em nota oficial, a Polícia Federal confirmou o cumprimento do mandado de prisão preventiva expedido por decisão do STF: "A Polícia Federal cumpriu neste sábado (22/11), em Brasília/DF, um mandado de prisão preventiva em cumprimento a decisão do Supremo Tribunal Federal", diz a nota.
Ordem pública
A prisão foi decretada para garantir a ordem pública, um dos fundamentos previstos em lei para a adoção da medida. Segundo informou a PF, este tipo de prisão é pedida quando há algum caso grave envolvendo o réu, como plano de fuga, por exemplo. No caso, uma vigília na porta da residência de Bolsonaro poderia causar transtornos no local.
Prisão domiciliar
Bolsonaro estava em prisão domiciliar desde 4 de agosto, após decisão do ministro Alexandre de Moraes, que determinou a medida por descumprimento das cautelares impostas anteriormente ao ex-presidente. Segundo Moraes, Bolsonaro utilizou as redes sociais de aliados — incluindo as de seus três filhos parlamentares — para disseminar mensagens com “claro conteúdo de incentivo e instigação a ataques ao Supremo Tribunal Federal e apoio ostensivo à intervenção estrangeira no Poder Judiciário brasileiro”.
Condenação e novo pedido da defesa
Em setembro, o STF condenou Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. A sentença, porém, ainda não transitou em julgado e continua em fase de recursos. A prisão preventiva decretada neste sábado não está vinculada a essa condenação.
Na sexta-feira (21), a defesa de Bolsonaro protocolou um pedido ao ministro Alexandre de Moraes solicitando que o regime inicial fechado fosse substituído por prisão domiciliar humanitária. Os advogados alegam que o ex-presidente apresenta um “quadro clínico grave”, sofre de “múltiplas comorbidades” e que uma eventual transferência para o sistema prisional representaria “risco concreto à vida”.
Embora tenha reafirmado que pretende recorrer da condenação imposta pelo STF, a defesa argumentou pela urgência da adoção da medida humanitária, buscando garantir que Bolsonaro permanecesse em casa enquanto o processo não fosse concluído.
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