Quarta-feira, (14) de abril de 2025
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A sentença foi divulgada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na terça-feira (13). Os políticos e partidos podem recorrer.
Conforme decisão da 31ª Zona Eleitoral de Valença, assinada pelo juiz eleitoral Leonardo Custodio, foi constatado que as candidaturas femininas formalizadas pela coligação Federação Fé Brasil (formada pelo PT, PV e PCdoB) e pela chapa proporcional do PDT teriam o objetivo de cumprir o percentual mínimo de 30%, previsto por lei para candidaturas de mulheres, sem a devida participação durante o processo eleitoral.
O caso ainda cabe recurso e o juiz não aplicou a inelegibilidade aos vereadores, uma vez que isso não pode ser feito neste tipo de processo.
Por meio de nota, a Câmara de Vereadores de Valença afirmou que não foi formalmente notificada sobre a sentença. Além disso, esclareceu que "os vereadores mencionados na decisão ainda dispõem do legítimo direito de apresentar recurso junto à instância superior, conforme prevê o ordenamento jurídico vigente". Por fim, o Legislativo municipal reafirmou o compromisso com o Estado Democrático e disse que cumprirá com qualquer decisão judicial definitiva.
Nas redes sociais, o vereador Fabrício Lemos publicou um pronunciamento oficial sobre o caso. Ele afirmou que permanece em pleno exercício do mandato, que foi conquistado de forma legítima, e prometeu contestar a decisão judicial.
"O partido pelo qual fui eleito integra a Federação Fé Brasil e, conforme entendimento já consolidado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a verificação da cota de gênero deve ser feita no âmbito da federação, não isoladamente", argumentou o político, reafirmando que a atuação é pautada na legalidade, ética e respeito às leis.
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