Terça-feira, 13 de Novembro de 2018
O Ministério Público do Estado (MP-BA) acionou o Grupo SH Brasil Serviços Médicos e solicitou à Justiça que obrigue a empresa a anunciar corretamente a qualificação do seu corpo profissional de médicos em qualquer tipo de propaganda ou oferta de serviços prestados nas unidades de saúde localizadas nos municípios de Salvador, Camaçari, Candeias e Dias D’Ávila. A informação foi divulgada nesta terça-feira (13).
De acordo com o órgão, a ação se baseia em um inquérito civil que constatou que o Grupo SH oferta e publiciza atendimento em 40 diferentes especialidades médicas em suas propagandas sem possuir profissionais “devidamente preparados” em seus quadros.
Conforme o MP-BA, a “postura irregular” do grupo também foi atestada em fiscalização realizada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A promotora Joseane Suzart registra na ação que chegou a propor um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) para que a empresa realizasse a regularização do registro dos profissionais de saúde no Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia (Cremeb), mas a proposta não foi aceita.
Na ação civil pública, a promotora e Joseane solicita ainda à Justiça que determine que os médicos especialistas anunciados estejam devidamente inscritos no Cremeb. Caso o profissional não possua título ou certificado avalizados pela entidade, a Justiça pode determinar que a empresa exclua o profissional da lista que consta em seu site.
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