Quarta-feira, 18 de outubro de 2017
Por 39 votos favoráveis 26 contrários, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou o relatório do deputado Bonifácio Andrada (PSDB) que recomenda a rejeição da denúncia de organização criminosa e obstrução de Justiça contra Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco.
Mesmo com a decisão da CCJ, a palavra final sobre o prosseguimento ou não do processo para o Supremo Tribunal Federal (STF) cabe ao plenário da Câmara. A votação ainda não tem data definida.
Leia reportagem da Agência Brasil sobre o assunto:
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou na noite de hoje (18) por 39 votos favoráveis, 26 contrários e 1 abstenção o parecer do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) pela inadmissibilidade da segunda denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer, pelos crimes de obstrução de Justiça e organização criminosa. Os ministros Eliseu Padilha, da Casa Civil, e Moreira Franco, da Secretaria Geral da Presidência também são citados na denúncia pelo crime de organização criminosa.
O placar inferior ao registrado na apreciação da denúncia anterior já era esperado pelo governo. Após uma manobra do PSB, a líder do partido e aliada do Planalto, deputada Tereza Cristina (MS) foi substituída pelo oposicionista deputado Júlio Delgado (MG). Com isso, a base governista teve dois votos a menos do que o registrado na votação do parecer do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG). Naquela ocasião, 42 deputados foram favoráveis ao parecer que também recomendava a rejeição da denúncia.
Em dois dias de debates, 61 deputados se manifestaram sobre o parecer elaborado por Andrada. Apenas 13 oradores se manifestaram favoráveis aos acusados. A maioria dos oradores argumentou que há elementos graves suficientes para encaminhar a denúncia para investigação. Já representantes da base aliada sustentaram que as provas são frágeis e que nem o presidente nem os ministros devem ser afastados por acusações feitas por delatores criminosos.
Ao encaminhar o voto favorável ao parecer de Andrada, um dos principais articuladores do governo, deputado Carlos Marun (PMDB-MS) foi veemente ao criticar a denúncia apresentada pelo ex-procurador geral da República Rodrigo Janot. “Estamos vivendo agora os capítulos finais, capítulos derradeiros de uma ópera bufa, de um teatro do absurdo, que teve no enredo a tentativa nefasta de um procurador-geral da República de depor um presidente da República pelo motivo não republicano de não aceitar que uma desafeta sua chegasse à posição que hoje exerce [o cargo de procuradora-geral], e falo da doutora Raquel Dogde”.
Ao encaminhar voto contra o parecer de Bonifácio de Andrada, o deputado Henrique Fontana (PT-RS) disse que "crimes graves estão colocando o país na beira do colapso". “Meu sonho é que milhões de brasileiros leiam as 250 páginas dessa denúncia consistente, uma denúncia com provas, uma denúncia que descreve com minúcias uma série de atos criminosos cometidos contra o nosso país”, afirmou Fontana.
Votação
A votação em plenário deve ocorrer na semana que vem. No plenário, a denúncia só será autorizada a seguir para o Supremo Tribunal Federal (STF) se receber o apoio de pelo menos 342 deputados, o equivalente a dois terços do total de 513 parlamentares da Casa, conforme determina a Constituição Federal. Segundo o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), a denúncia será analisada no plenário da Casa na próxima semana.
Leia reportagem anterior, da Reuters, sobre o assunto:
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), reabriu nesta quarta-feira pela manhã a sessão de discussão sobre a tramitação da denúncia contra o presidente Michel Temer, que poderá ser votada ainda nesta tarde pelo colegiado.
Até a noite anterior, constavam ainda nove deputados inscritos para se pronunciarem na CCJ sobre a acusação criminal contra o presidente e também os ministros Eliseu Padilha, da Casa Civil, e Moreira Franco, da Secretaria do Governo. Na manhã de quarta-feira, novas inscrições foram feitas: ao menos quatro de deputados contrários a Temer e de um favorável, a do deputado Carlos Marun (PMDB-MS). Desde a véspera, a estratégia de deputados governistas é acelerar os trabalhos com a dispensa de fazer discursos. A ordem é tentar votar o parecer do deputado Bonifácio Andrada (PSDB-MG) contra o prosseguimento da denúncia até a quinta-feira na CCJ e, na próxima semana, no plenário da Câmara.
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