Começou a ser discutido nesta segunda-feira, 05, o regimento interno que normatizará o funcionamento da Câmara de Patrimônio Histórico, Artístico, Arqueológico e Natural do Conselho Estadual de Cultura. O documento está sendo elaborado pelos integrantes da Câmara e, em seguida, será submetido à Sessão Plenária com a presença dos demais conselheiros e conselheiras integrantes do órgão.
Após aprovado em Plenária, o documento será encaminhado à Secretaria de Cultura do Estado, que adotará os trâmites necessários para tornar o regimento um decreto. Regida pela lei 8.895/03, a Câmara de Patrimônio é o principal instrumento de trabalho do Conselho de Cultura. Sua missão é analisar e emitir parecer a respeito de pedidos de registros (patrimônios intangíveis), tombamentos (bens materiais) e outros institutos protetivos encaminhados pelo Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (IPAC).
“Nosso objetivo é tornar mais seguro o processo de patrimonialização, estabelecendo normas que disciplinem os procedimentos que tramitam na Câmara e nas dinâmicas do seu funcionamento”, afirmou a presidenta da Câmara, a conselheira de cultura Ana Vaneska.
Já o vice-presidente da Câmara, o conselheiro Edvaldo Vivas, acredita que tornar este regimento em decreto conferirá mais segurança jurídica ao funcionamento do órgão que integra a estrutura organizacional do Conselho Estadual de Cultura.
INTERIOR – Natural de Vitória da Conquista, a conselheira de cultura Virgínia Coronago assinala que a atual gestão da Câmara de Patrimônio tem compromisso com a formação patrimonial. Desse modo, será crucial no regimento a inserção de itens que garantam a efetividade das ações educativas.
“É válido buscar meios de levar à sociedade a importância das políticas de desenvolvimento da cultura patrimonial. Defendo a descentralização dessas medidas que precisam ser levadas às cidades do interior da Bahia”, reforçou a conselheira.
Participaram da reunião também a conselheira Arany Santana, diretora do Centro de Culturas Populares e Identitárias – CCPI, e a assistente do Conselho, Isamar Rita Oliveira.
*Crédito da foto: Ascom CEC / Renata Alves
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