Quarta-feira, (09) de setembro de 2026
O ministro do STF substituiu a prisão preventiva por medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica, entrega do passaporte e veto a se deslocar para fora dos limites de Brasília. Mendonça ainda proibiu Antunes de manter qualquer tipo de contato com investigados ou testemunhas da operação.
"No caso de Romeu, entendo que a segregação física integral não mais se mostra necessária na intensidade anteriormente reconhecida. A análise atual deve considerar, cumulativamente, o estágio alcançado pela investigação, a possibilidade de controle objetivo dos deslocamentos do investigado, sua retirada dos ambientes institucionais diretamente associados aos fatos apurados, a vedação de interlocução com investigados e testemunhas e a manutenção de sua vinculação à jurisdição nacional", escreveu o ministro, no despacho.
A decisão de Mendonça contrariou a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que defendeu a manutenção da ordem de prisão.
Mendonça impõe medidas cautelares
André Mendonça substituiu a prisão preventiva de Romeu Carvalho Antunes por medidas cautelares. Além do uso de tornozeleira eletrônica, Romeu ficará proibido de deixar o país e deverá entregar o passaporte. Também não poderá manter contato com outros investigados e testemunhas nem frequentar entidades sob suspeita de envolvimento no esquema.
O alvará de soltura será expedido após a instalação do equipamento de monitoramento, desde que Romeu não esteja preso por outro motivo. Na decisão, registrada na PET 15.041, Mendonça concluiu que, no atual estágio da investigação, a prisão deixou de ser indispensável e que os riscos identificados podem ser controlados por medidas menos restritivas. O ministro ressaltou, porém, que a soltura não representa qualquer antecipação sobre o mérito da investigação.
“Substituir a prisão preventiva significa reconhecer apenas que ela, como instrumento cautelar, não se mostra mais necessária na intensidade anteriormente verificada. Não significa absolver Romeu, desconsiderar os elementos já produzidos ou antecipar resultado acerca do mérito da investigação.”
Com isso, Romeu deixa a prisão, mas permanece submetido a restrições enquanto as investigações continuam.
Operação Sem Desconto
Romeu Carvalho Antunes é filho de Antônio Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, apontado pelas investigações como um dos operadores do esquema de descontos indevidos em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O pai permanece preso preventivamente.
Segundo as investigações, Romeu teria assumido funções exercidas pelo pai na estrutura investigada. Essa suspeita foi um dos elementos considerados pelas autoridades durante a apuração do caso.
A Operação Sem Desconto investiga um esquema de descontos associativos indevidos em benefícios pagos pelo INSS e a atuação de pessoas e entidades envolvidas nas movimentações financeiras relacionadas ao caso. Mendonça retira tornozeleira de ex-ministro de Bolsonaro acusado de receber R$ 100 mil em fraude do INSS
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, também revogou o uso de tornozeleira eletrônica por Ahmed Mohamad Oliveira Andrade, ex-ministro do Trabalho e Previdência do governo Jair Bolsonaro e ex-presidente do INSS. A medida atende a uma recomendação da Procuradoria-Geral da República.
A retirada do equipamento não encerra as medidas cautelares. Mendonça determinou que Ahmed não deixe o país, não mantenha contato com outros investigados e entregue o passaporte nas próximas 24 horas. A PGR avaliou que o investigado não apresentou comportamento capaz de prejudicar o andamento das apurações e recomendou a substituição do monitoramento eletrônico por medidas menos restritivas.
Ahmed foi preso em novembro de 2025, no curso das investigações sobre descontos indevidos em aposentadorias e pensões do INSS. A Polícia Federal afirma que ele teve participação considerada “estratégica” no funcionamento e na blindagem do esquema.
Investigação aponta pagamento de R$ 100 mil
Segundo os investigadores, Ahmed era identificado pelos apelidos “Yasser” e “São Paulo”. Mensagens encontradas no celular dele, de acordo com a investigação, registram agradecimentos por pagamentos classificados como “valores indevidos”.
Uma planilha de fevereiro de 2023 contém ainda uma anotação de repasse de R$ 100 mil associada ao ex-presidente do INSS. A PF aponta “fortes indícios” de que as fraudes estavam em pleno funcionamento entre março e dezembro de 2022, período em que Ahmed ocupou o Ministério do Trabalho e Previdência no governo Bolsonaro. O ex-ministro também mudou seu nome para Ahmed Mohmad Oliveira Andrade.
Ex-ministro negou participação
Durante depoimento à CPMI do INSS, em setembro de 2025, Ahmed negou envolvimento nas irregularidades.
“Se houve abusos e irregularidades, esses foram praticados por entidades externas, que devem ser investigadas e punidas com o devido rigor”, afirmou na ocasião.
Ele também defendeu a responsabilização de servidores eventualmente envolvidos, mas disse que não seria possível generalizar as suspeitas ou “pré-criminalizar” pessoas.
A decisão desta terça-feira faz parte de uma revisão das medidas cautelares impostas aos investigados no caso. Mendonça também decidiu, nesta terça, substituir a prisão preventiva de outros investigados por medidas menos restritivas. A mudança ocorre após o avanço das investigações da Operação Sem Desconto.