Queda de veto do PL da Dosimetria beneficia presos por tráfico, estupro e feminicídio, diz estudo
Terça-feira, (14) de abril de 2026
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O estudo, assinado pelo consultor Lucas de Oliveira Jaques, indica que o projeto provocaria redução relevante nos percentuais mínimos exigidos para progressão de regime. Em crimes hediondos, por exemplo, o tempo de cumprimento da pena em regime fechado cairia de 70% para 40% no caso de réus primários. Nos crimes hediondos com resultado morte, a exigência recuaria de 75% para 50%.
Já no feminicídio, o percentual passaria de 75% para 55% para condenados primários e de 85% para 70% para reincidentes. O impacto alcançaria ainda integrantes de milícias e do crime organizado, com queda de 75% para 50% no tempo mínimo de pena.
O veto de Lula será analisado em sessão conjunta do Congresso convocada por Davi Alcolumbre para o dia 30 de abril. Segundo a Agência Brasil e o Senado, a pauta terá como item central o veto ao projeto aprovado no fim do ano passado, que reduz penas e facilita a progressão de regime para condenados ligados aos atos antidemocráticos.
A discussão, porém, deixou de se limitar ao 8 de janeiro. O senador Randolfe Rodrigues afirma que a derrubada do veto pode desmontar parte do endurecimento penal aprovado recentemente contra facções e milícias.
“Beneficia Bolsonaro, mas também Fernandinho Beira Mar, Marcola e os chefes de milícia do país. Na prática, o Congresso estará anulando o endurecimento das penas aprovadas no PL Anti-facção, favorecendo os mais sanguinários bandidos do Brasil”, resumiu o parlamentar.
O pano de fundo político continua decisivo. Lula vetou integralmente o texto em 8 de janeiro deste ano, durante a cerimônia que marcou os três anos dos ataques às sedes dos Três Poderes. Já a oposição trata a votação como prioridade e vê no projeto uma forma de aliviar penas de condenados pelos atos golpistas, inclusive com possível reflexo sobre Jair Bolsonaro e outros aliados já condenados.
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