Decisão ocorre após avanço do diálogo entre Lula e Donald Trump. Com a decisão, caem todas as restrições financeiras e territoriais impostas ao ministro do STF
Sexta-feira, (12) de dezembro de 2025
A decisão encerra todas as restrições financeiras e territoriais impostas desde 30 de julho, que bloqueavam eventuais bens do ministro e da esposa nos EUA, além de proibir cidadãos e empresas norte-americanas de realizarem negócios com eles.
Também caem as limitações que impediam Moraes de transitar ou possuir propriedades em território norte-americano. O governo dos EUA, porém, não fez qualquer anúncio sobre as restrições de visto aplicadas a outros ministros do STF.
Moraes havia sido incluído na lista de punidos sob a acusação de violação de direitos humanos relacionada à sua atuação como relator no processo que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado após a derrota nas eleições de 2022.
A sanção também mencionava decisões do ministro que levaram à retirada de conteúdos de usuários norte-americanos em plataformas de redes sociais, contribuindo para uma crise diplomática entre Brasil e Estados Unidos.
Revisão em Washington encerra sanção aplicada desde julho
A inclusão de Moraes na lista Magnitsky integrou um conjunto de medidas adotadas por Washington que levou à maior crise diplomática entre Brasil e Estados Unidos em mais de 200 anos. Nos últimos dias, no entanto, o tema passou a ser reavaliado internamente pelo governo norte-americano, diante da melhora do relacionamento entre Trump e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Trump deu orientação direta a seus auxiliares para que buscassem um entendimento com o Brasil, o que colocou a sanção sob revisão. O governo norte-americano avaliava formas de recuar sem comprometer o uso da Magnitsky como instrumento de pressão internacional.
Pressão diplomática de Lula foi decisiva
Em diferentes conversas telefônicas e encontros presenciais com Donald Trump, Lula afirmou que a normalização plena das relações bilaterais dependia da retirada das sanções contra o ministro do STF e do fim das tarifas políticas de 40% impostas ao Brasil. Após a última conversa entre os dois presidentes, em 2 de dezembro, Lula demonstrou confiança em avanços iminentes.
“Pode esperar. Muita coisa vai acontecer, pode esperar. Eu estou convencido”, disse o presidente brasileiro. Pouco depois, Trump mencionou publicamente “as sanções que coloquei neles por coisas que aconteceram” e afirmou que “muitas coisas boas” estavam por vir, sinalizando disposição para rever decisões adotadas durante o auge da crise.
Projeto no Congresso e leitura dos EUA
Segundo a reportagem, autoridades estadunidenses identificaram na aprovação do projeto de lei da dosimetria na Câmara dos Deputados um gesto relevante do sistema político brasileiro. A proposta pode reduzir penas de Jair Bolsonaro e de outros envolvidos nos atos de 8 de janeiro, embora não perdoe crimes.
Um alto funcionário dos EUA chegou a classificar o projeto como uma “anistia”, mesmo sem aprovação no Senado ou sanção presidencial. Para integrantes da administração Trump, a medida foi interpretada como um resultado da estratégia de pressão associada à Magnitsky.
Na noite anterior à revogação, o subsecretário de Estado Christopher Landau comentou o tema. “Os Estados Unidos têm expressado consistentemente preocupação com os esforços para usar o processo judicial como arma para instrumentalizar as diferenças políticas no Brasil e, portanto, saúdam o projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados do Congresso brasileiro como um primeiro passo para combater esses abusos. Finalmente, estamos vendo o início de um caminho para melhorar nossas relações”, afirmou.
Cooperação contra o crime organizado avança
A retirada das sanções também facilita o avanço de um plano conjunto entre Brasil e Estados Unidos para o combate ao crime organizado nas Américas. Na conversa de 2 de dezembro, Lula relatou a Trump como organizações criminosas utilizavam mecanismos financeiros e propriedades nos EUA para lavar dinheiro do tráfico, ao mesmo tempo em que adquiriam armamentos para uso no Brasil.
Lula citou ações já realizadas por autoridades judiciais e policiais dos dois países para enfraquecer essas organizações e indicou que a cooperação poderia ser ampliada. Segundo o relato, a proposta foi bem recebida por Trump.
Os Estados Unidos finalizam agora uma contraproposta de parceria, que deverá ser apresentada ao governo brasileiro por Christopher Landau, com expectativa positiva de avanço.
Impactos políticos da retirada da Magnitsky
Em paralelo, o Representante Comercial dos Estados Unidos avalia a suspensão das tarifas remanescentes sobre produtos brasileiros. A expectativa em Brasília é de que um anúncio ocorra em breve, seguido da criação de grupos de trabalho para elaborar um novo acordo comercial em até 90 dias.
O fim das sanções representa ainda um revés para a estratégia defendida pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e pelo influenciador bolsonarista Paulo Figueiredo, que atuaram por mais de um ano para manter a pressão internacional sobre Alexandre de Moraes.
Em outubro, Eduardo Bolsonaro afirmou que não via possibilidade de reversão da sanção. “Não vejo como o Alexandre de Moraes (sairia da Magnitsky), depois de tanta maneira tão robusta que foi documentada as suas violações. Essa realidade fática não há motivo pelo qual ocorra um (novo) posicionamento (dos EUA)”, disse.
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