Juristas reconhecidos nacionalmente falam da representação protocolada por deputados que pede ainda medida restritiva para impedir ex-presidente de se aproximar de embaixadas, por risco de fuga
Sábado, (08) de março de 2025
Para Lenio Streck, um dos nomes mais respeitados no universo do direito no Brasil, que é também professor e procurador aposentado, um dos autores mais citados em votos de ministros de tribunais superiores do país, da forma como a solicitação foi apresentada ao Ministério Público Federal, não haveria sentido em fazê-lo neste momento, já que não há nenhum fato novo que embase uma medida cautelar do gênero. Entretanto, ele ressalta que os ataques verbais do ex-presidente ao STF podem colocá-lo preventivamente na cadeia antes mesmo de uma condenação.
“O pedido não reúne consistência jurídica que aponte para a adoção de novas medidas restritivas contra Bolsonaro, pelo menos no que se refere à tornozeleira. Não há risco concreto ou provável de fuga, o que há, na verdade, em face do que ele vem falando, são essas hostilidades contra o STF, o que, de fato, em breve poderá resultar num pedido de prisão preventiva, Agora, em relação ao pedido dos deputados, não há guarida [jurídica]”, comentou Lenio.
Opinião muito semelhante foi emitida por Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, um dos mais renomados advogados criminalistas do Brasil, que já atuou em dezenas de casos de grande repercussão envolvendo figuras políticas de significativo relevo. Para ele, um fato novo é essencial para um pedido do tipo, sobretudo quando um processo já está em andamento, como no caso de Bolsonaro e de seus comparsas.
“Essas medidas cautelares, seja da tornozeleira ou da proibição de deixar Brasília, tem que ter um motivo específico que justifique. Ele já está sem passaporte, e portanto, não pode deixar o Brasil... Agora, nos últimos tempos, ele tem feito movimentos que preocupam, sim, de fato... E que levam à hipótese de que talvez realmente seja necessário impor uma medida mais drástica. A regra, depois que o processo está em andamento, é só ter uma medida cautelar se houver algum movimento novo que justifique isso. Bem, se isso vem apenas e tão somente em relação à alegação de que Bolsonaro tem dito que ‘precisa de anistia’, é pouco. Claro, há um precedente de ele [Bolsonaro] ter ficado dois dias na embaixada da Hungria, o que leva evidentemente a uma preocupação, fora que ele já pediu duas ou três vezes para que devolvessem seu passaporte para que ele pudesse fazer viagens específicas aos EUA, como no caso da posse [de Donald Trump]. Enfim, eu entendo que para se impor uma medida cautelar assim, tem que existir algo que se justifique”, explicou.
Kakay relembra que o momento exato para a decretação de uma prisão preventiva do antigo ocupante do Palácio do Planalto foi perdido quando o plano de assassinato de Lula (PT), Alckmin (PL) e do ministro Alexandre de Moraes, encabeçado pelo general Walter Braga Netto, foi descoberto. Para o jurista, pela gravidade da situação, ali Bolsonaro poderia ter sido colocado na cadeia, como foi o militar que figurou como vice de sua chapa derrotada em 2022, que segue preso até hoje.
“Por outro lado, eu penso, e sempre disse isso, que quando surgiu aquele plano de matar o ministro Alexandre de Moraes, que foi fundamental na prisão do general Braga Netto, ali sim teria sido o momento para que se pensasse e aplicasse uma medida mais drástica em relação a todos os denunciados, inclusive a Bolsonaro... Mas a denúncia veio sem esse pedido”, concluiu o criminalista.
Por Henrique Rodrigues da Revista Fórum