O foco é auxiliar quem não conseguiu quitar seus débitos do Pronampe, programa lançado durante a pandemia para auxiliar pequenos empresários.

"Serão disponibilizados para a medida recursos não usados no Desenrola Brasil (pessoa física), com estimativa de um Fundo Garantidor de R$ 3,5 bi a R$ 5 bi, bem como aqueles montantes recuperados pelas negociações", explica Marcelo Juvenal, secretário nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte.

Segundo os dados preliminares do governo, o Desenrola Pequenos Negócios vai beneficiar todos as microempresas e MEIs com faturamento de até R$ 4,8 milhões anuais inadimplentes com bancos em janeiro de 2024.

Assim como no Desenrola Brasil, o empreendedor terá opções de renegociação com juros mais baixos e abatimento do valor da dívida, a depender da complexidade do débito. A participação no Desenrola Pequenos Negócios será feita via plataforma gov.br. Novos detalhes, como datas e regras para renegociação, ainda serão divulgadas pelo governo federal.

O Programa Acredita é um conjunto de medidas para facilitar o acesso ao crédito para microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte. O objetivo do programa é estimular a retomada da atividade econômica, a geração de emprego e o desenvolvimento do país.

O principal foco está nos microempreendedores individuais que fazem parte do CadÚnico, o Cadastro Único do Governo Federal. O governo vai estimular microcrédito de juros baixos para incentivar o empreendedorismo entre a população mais pobre do país.

Além disso, também será lançada a linha de crédito Procred 360, focada em MEIs e microempresas com faturamento de até R$ 360 mil, com taxas de juros competitivas e prazos de pagamento de até 36 meses. O programa oferece taxas de juros fixadas em Selic + 5% ao ano. Além disso, permite o pagamento de juros no período de carência, contribuindo para uma melhor organização financeira dos tomadores de crédito.

O Acredita também prevê uma modernização do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, de modo a permitir uma renegociação das dívidas e a criação de melhores condições para mulheres empreendedoras.

A partir da medida, quem está inadimplente de dívidas do Pronampe poderá renegociá-las com os bancos. Será criado um limite expandido, de 50% do faturamento bruto anual, para empresas que tenham mulheres como sócias majoritárias ou sócia administradoras.

Uma grande dificuldade de quem é autônomo no Brasil é a aquisição de imóveis. Diversas instituições financeiras tem problemas em aceitar a documentação financeira dos "pejotizados".

Pensando nisso, o governo lança o 'Acredita no crédito imobiliário'. A ideia é beneficiar famílias de classe média que não são enquadradas nos programas habitacionais populares como o 'Minha Casa Minha Vida'.

"A iniciativa visa estimular o setor da construção civil e promover a geração de emprego, renda e crescimento econômico, de modo a impactar positivamente o mercado imobiliário brasileiro", explica o governo.