Concessionária ficará responsável pela captação, adução, condução e armazenamento de água bruta, além de medição, monitoramento e controle de acesso às estruturas
Sábado, (14) de novembro de 2026
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| Edital visa contratar empresa privada que compartilhe com o Governo Federal as atividades de operação e manutenção das estruturas do PISF. (Foto: Divulgação/MIDR) |
A empresa vencedora ficará responsável pelo funcionamento de parte das estruturas do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF), incluindo atividades de captação, transporte, armazenamento e monitoramento da água. A concessão também estabelece investimentos obrigatórios de aproximadamente R$ 500 milhões em obras e serviços.
O valor estimado de R$ 13,65 bilhões corresponde à soma dos pagamentos mensais previstos ao longo dos 30 anos de contrato, considerando valores de referência de dezembro de 2024. A licitação será realizada por concorrência pública, com apoio da B3, em São Paulo, e terá como vencedora a proposta que apresentar o menor valor de contraprestação mensal a ser pago pelo governo federal.
A iniciativa representa uma mudança no modelo de gestão operacional da transposição, com a transferência de atividades de operação, manutenção e conservação das estruturas para uma concessionária privada, mediante remuneração pública e fiscalização das obrigações contratuais.
Concessão abrange eixos Norte e Leste da transposição
O contrato contempla estruturas dos eixos Norte e Leste do Projeto de Integração do Rio São Francisco, além dos ramais do Apodi e do Piancó e de um trecho do rio Piranhas-Açu. A concessionária deverá executar serviços relacionados à captação, adução, condução e armazenamento de água bruta. Também ficará encarregada de realizar medições, monitorar o funcionamento do sistema e controlar o acesso às instalações.
Entre as responsabilidades previstas estão a segurança, a conservação e a modernização de equipamentos e sistemas utilizados na operação da transposição. O edital também determina que a empresa identifique usuários que estejam utilizando a água de maneira irregular. As obrigações abrangem tanto o funcionamento cotidiano das estruturas quanto a manutenção preventiva e corretiva necessária para garantir a continuidade dos serviços ao longo do período contratual.
Contrato prevê investimentos obrigatórios de R$ 500 milhões
Além das atividades operacionais, a empresa vencedora deverá realizar aproximadamente R$ 500 milhões em investimentos obrigatórios, conforme as exigências estabelecidas no Caderno de Encargos e nos demais documentos que acompanham o edital.
O modelo de remuneração foi dividido em duas parcelas. A primeira corresponde aos investimentos obrigatórios previstos na concessão, enquanto a segunda está relacionada à prestação dos serviços de operação e manutenção. O pagamento pelos serviços dependerá do desempenho da concessionária, avaliado a partir de indicadores definidos no contrato. Dessa forma, a remuneração estará vinculada ao cumprimento dos parâmetros estabelecidos pelo poder público.
O edital também prevê mecanismos específicos para o ressarcimento de despesas com energia elétrica e encargos sociais, de acordo com as condições contratuais. Esses custos terão tratamento próprio dentro da estrutura financeira da concessão, além das parcelas destinadas aos investimentos e à prestação dos serviços.
Leilão será realizado em março de 2027
O cronograma divulgado pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional estabelece que a entrega das garantias de proposta e dos documentos de habilitação deverá ocorrer em 5 de março de 2027, entre 10h e 12h, na sede da B3, em São Paulo.
Poderão participar empresas individualmente ou reunidas em consórcios. Os documentos exigidos deverão ser apresentados em envelopes físicos, conforme as regras estabelecidas no edital. A sessão pública para abertura das propostas comerciais está marcada para 12 de março de 2027, a partir das 14h, também na B3. O procedimento poderá incluir uma etapa de disputa por lances em viva-voz, caso sejam atendidas as condições previstas na licitação.
A homologação do resultado está programada para 4 de maio de 2027. Já a assinatura do contrato deverá ocorrer em 5 de julho do mesmo ano. A publicação do extrato contratual no Diário Oficial da União (DOU) e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) está prevista para 2 de agosto de 2027. O ministério informou que eventuais mudanças no calendário serão comunicadas por meio de seus canais oficiais.
Projeto passou por consulta e audiência pública
Antes da publicação do edital, a proposta de concessão foi submetida a um processo de participação pública. A minuta do edital, o contrato e os anexos ficaram disponíveis para consulta entre 31 de janeiro e 21 de março de 2025.
O projeto também foi discutido em audiência pública realizada em 25 de fevereiro daquele ano, durante a etapa de estruturação da parceria público-privada. Os estudos técnicos utilizados para fundamentar o modelo de concessão, assim como o edital e seus anexos, estão disponíveis no portal do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
A transposição do Rio São Francisco é uma das principais obras de infraestrutura hídrica do país, voltada à ampliação da oferta de água no Nordeste. O sistema foi concebido para transportar água do rio São Francisco por meio de canais, reservatórios e outras estruturas, contribuindo para o abastecimento de áreas sujeitas à escassez hídrica.