Sexta-feira, (13) de novembro de 2026
De acordo com a portaria, publicada nesta sexta-feira (13) no Diário da Justiça Eletrônico, o procedimento teve origem após a FUNDESF solicitar aval para abrir unidades em Rio Branco (AC) e Porto Velho (RO), destinando R$ 10 mil para cada filial sob a justificativa de "facilitar a prospecção de projetos e convênios".
No entanto, o MP-BA já havia notificado a fundação duas vezes, cobrando o estudo de viabilidade econômico-financeira, e o planejamento das unidades, o parecer do Conselho Fiscal, a comprovação da disponibilidade dos imóveis e a origem dos recursos, sem obter resposta completa.
Ao analisar o histórico da entidade, a promotoria apontou que os gestores não prestam contas ao Ministério Público desde 2012, totalizando 14 exercícios omitidos, até 2025).
Além disso, pareceres técnicos do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) apontaram repasses de R$ 108.289.258,10 da Prefeitura de Petrolina à FUNDESF, entre 2017 e 2021, para a execução do Programa "Nova Semente", também com documentação contábil considerada insuficiente. Como a sede da fundação fica em Juazeiro, o MPPE declinou da fiscalização em favor do MP baiano.
Diante das irregularidades, o MPBA determinou a notificação do diretor-executivo e dos advogados da FUNDESF para que apresentem, no prazo de 15 dias úteis, o estudo de viabilidade e o plano de negócios das filiais devidamente validados por uma empresa de auditoria independente.
O procedimento preparatório de inquérito civil, assinado no dia 6 de novembro, é conduzido pela promotora de Justiça Joseane Mendes Nunes, da 8ª Promotoria de Justiça de Juazeiro.