O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) criticou publicamente a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou a concessão de prisão domiciliar ao criminoso Jair Bolsonaro (PL) por um período inicial de 90 dias. A medida foi tomada em razão do estado de saúde do ex-mandatário, após manifestação favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Acabou de sair a decisão do ministro Alexandre de Moraes que concedeu, por prazo inicial de 90 dias, a prisão domiciliar a Jair Bolsonaro, após parecer favorável da PGR. A condenação de Bolsonaro e dos militares golpistas marcou a história do país e precisa ser afirmada como resposta grave a quem tentou destruir a democracia. Mas a forma de execução da pena também revela muito sobre a estrutura de poder no Brasil.

O ponto que esse caso escancara é o funcionamento seletivo do sistema penal. Bolsonaro já estava numa unidade com espaço amplo e atendimento médico permanente, e ainda assim se construiu uma pressão política e simbólica por um tratamento mais brando.

Enquanto isso, milhares de presos idosos e doentes seguem amontoados em celas superlotadas, sem assistência adequada, sem comoção pública e sem a mesma velocidade de resposta judicial. A família Bolsonaro sempre defendeu crueldade penal para os de baixo, sempre estimulou a lógica de que preso pobre tem de apodrecer na cadeia e agora faz um verdadeiro carnaval quando a pena alcança um dos seus.

Essa é a justiça de classe em estado puro. No Brasil, a prisão pesa com toda a sua brutalidade sobre pobres, negros e periféricos, mas encontra suavizações, cautelas e excepcionalidades quando chega aos poderosos. E agora, os presos com mais de 70 anos, os doentes e os vulneráveis das penitenciárias brasileiras também terão direito à prisão domiciliar? Porque a mensagem que fica, se nada mudar, é de cadeia para os pobres e impunidade para os ricos.