Bolsonaro acordou com Toffoli um "pacto" de não agressão entre os poderes - nunca cumprido. Em contrapartida, o então presidente do STF deu aval ao levante neoliberal de Paulo Guedes e Campos Neto, que favoreceu banqueiros como Daniel Vorcaro.
Sexta-feira, (12) de fevereiro de 2026
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| Dias Toffoli recebe o então presidente eleito Jair Bolsonaro em 2018 (Antonio Cruz/Agência Brasil) |
Na ocasião, Toffoli falou do desafio do combate ao crime organizado no Rio de Janeiro, que estava sob intervenção federal com o então general Walter Braga Netto no comando, e afirmou estar aberto a um diálogo institucional fundamental em prol desse pacto republicano, “como já houve no passado e que trouxe leis benfazejas, inclusive as leis que tratam do combate à corrupção e outras que foram frutos de pactos assinados entre os presidentes da República, do Supremo, da Câmara e do Senado”.
Além da Segurança Pública, elencada por ambos como principal desafio, Toffoli e Bolsonaro debateram sobre os desafios em torno da Previdência e da Reforma Tributária, temas que fazem parte do combo que desperta os mais profundos desejos dos neoliberais que ocupam altos cargos na Faria Lima.
No início de 2019, já na Presidência, Bolsonaro convocou Toffoli e os presidentes do poder legislativo, o senador Davi Alcolumbre (União-AP) e o ex-deputado Rodrigo Maia – atual diretor de Relações Institucionais do BTG Pactual, após presidir a Confederação Nacional das Instituições Financeiras (FIN) para costurar o “pacto entre os três poderes”.
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| Bolsonaro, Toffoli, Guedes e autoridades em reunião do pacto (Marcos Corrêa/PR) |
Além deles, estavam no encontro o “super” ministro da Economia, Paulo Guedes, e o economista Roberto Campos Neto, que assumira em 28 de fevereiro do mesmo ano a Presidência do Banco Central, tornado autônomo por Bolsonaro três dias antes.
Mesmo sob os arroubos autoritários de Bolsonaro, o pacto prosperou. Em fevereiro de 2020, Toffoli concordou com Guedes sobre a necessidade da aprovação de reformas econômicas – entenda-se preceitos neoliberais -, com ênfase nas reformas da Previdência e Tributária.
Em troca, Toffoli prometeu reduzir o “ativismo judicial”, adiando julgamentos contrários aos interesses financeiros do governo, e aceitou um acordo de “não agressão” entre os poderes, que nunca foi cumprido por Jair Bolsonaro, de quem se aproximou nos anos seguintes.
Levante neoliberal abre brechas na Faria Lima
Na prática, o chamado “pacto entre os três poderes” deu aval para a dupla Paulo Guedes e Roberto Campos Neto colocar em marcha a série de medidas para “modernizar” a economia que que facilitou a expansão agressiva de fintechs, bancos médios e plataformas de investimento — inclusive aquelas que passaram a vender produtos de maior risco com discurso de rentabilidade elevada, como no caso do Banco Master.
Em seus discursos e seus atos, Guedes defendia e colocava em marcha quatro chavões neoliberais na defesa do que classificam como “livre mercado”:
- A redução do papel do Estado no crédito: com o sucateamento e a tentativa desmoralizar instituições públicas de crédito, como BNDES, que serve de contrapeso para combater os ganhos excessivos dos bancos privados;
- Fortalecimento do mercado de capitais: com medidas de desregulamentação do setor
- Incentivo à competição bancária: permitindo e incentivando a criação de fintechs, corretoras e bancos médios
- Menor dependência de bancos públicos: sucateamento de bancos públicos como Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil para centralizar as políticas econômicas em entidades privadas.
Essas medidas favoreceram em grande parte o crescimento da fintechs e dos bancos digitais, além do incentivo à criação de plataformas e aplicativos que que distribuem CDBs, LCIs, debêntures e fundos estruturados.
À frente do Banco Central, Campos Neto implementou medidas para facilitar abertura de novas instituições financeiras e abriu espaço para bancos médios ampliarem captação agressiva com a venda de títulos.
Outra medida que favoreceu foi a implementação do Open Finance Brasil a partir de fevereiro de 2021, que permitiu que clientes migrassem facilmente entre bancos em busca de melhor rentabilidade. Como efeito prático, bancos menores passaram a competir oferecendo até 140% em CDI.
Por fim, a competição foi estruturada em cima de um marketing, usado por Daniel Vorcaro, baseado na garantia de que investimentos até R$ 250 mil seriam cobertos pelo Fundo Garantidor de Crédito (FCG). Só no caso Master, o FCG terá que arcar com cerca de R$ 50 bilhões para devolver o dinheiro aos investidores após a instituição ser liquidada.
Em resumo, a política econômica de Guedes e Campos Neto criaram ambiente favorável à entrada e expansão de bancos médios, estimularam competição via taxa de captação e aumentaram mobilidade de investidores.
Ao mesmo tempo, como já afirmou Campos Neto, o BC agia a partir de uma supervisão técnica baseada em estabilidade sistêmica, buscando salvar instituições como o Master via “mercado”, sem punir os banqueiros.
Offshores
Além disso, Guedes e Campos Neto foram beneficiados diretamente por políticas criadas por eles sobre as chamadas offshores, investigadas pela Polícia Federal no caso Refit, do megafraudador Ricardo Magro, que tem mais de uma dezena de empresas do tipo no estado de Nevada, nos EUA, que, segundo a PF, ajudaram a lavar cerca de R$ 26 bilhões em sonegação de impostos.
Guedes foi flagrado no caso Pandora Papers como proprietário de uma offshore chamada Dreadnoughts International Group Limited, sediada nas Ilhas Virgens Britânicas, um conhecido paraíso fiscal. Guedes teria aportado inicialmente cerca de US$ 8 milhões em 2014, chegando a aproximadamente US$ 9,5 milhões antes de se tornar ministro – quando teria passado o comando da empresa para a filha.
Já Campos Neto foi listado como dono da Cor Assets S.A. (Panamá) e da ROCN Limited, constituídas anos antes, em meados dos anos 2000.
Parlamentares e entidades chegaram a levantar que a manutenção dessas estruturas poderia representar conflito de interesse, visto que ambos ocupavam posições estratégicas no Conselho Monetário Nacional (CMN) — órgão que define regras sobre movimentação de capitais e investimentos internacionais.
Uma das medidas da equipe de Guedes e Campos Neto, integrando o Conselho Monetário Nacional, foi alterar os limites de valores que brasileiros devem declarar ao remeter recursos ao exterior.
Antes, remessas abaixo de um patamar mais baixo precisavam ser declaradas; após a mudança, o limiar foi elevado — o que diminui o volume de operações que têm de ser registradas formalmente junto ao Banco Central. Alguns críticos apontaram que isso reduz transparência e facilita manter dinheiro em offshores sem escrutínio detalhado.
Alvo de investigação por conflito de interesses com as offshores, Guedes e Campos Neto foram beneficiados por decisões de Dias Tofolli.
Em outubro de 2021, o ministro do Supremo arquivou pedidos de investigações contra os dois economistas após as denúncias sobre as empresas offshore em paraíso fiscal.
Em setembro de 2024, Toffoli encerrou três procedimentos administrativos abertos contra Campos Neto na Comissão de Ética Pública da Presidência da República que tratavam sobre violação de ética em razão da offshores.
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| Tofooli, Bolsonaro e Paulo Guedes no STF (Marcos Corrêa/PR) |
Por: Plinio Teodoro da Revista Fórum
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