Decisão aponta abuso de poder econômico nas eleições de 2024 e determina anulação dos votos e retotalização do resultado
Segunda-feira, (02) de fevereiro de 2026
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| Sede da Câmara de Vereadores de Francisco Alves |
De acordo com a sentença, os parlamentares praticaram abuso de poder econômico durante as eleições municipais de 2024, ao operarem um esquema ilícito de distribuição de vales-combustível a eleitores, em troca de votos e apoio político. A prática foi considerada grave o suficiente para comprometer a lisura e a legitimidade do pleito, violando princípios fundamentais do processo democrático.
As investigações conduzidas pelo Ministério Público contaram com o cumprimento de mandados de busca e apreensão na véspera da eleição, ocasião em que foram apreendidos, em um posto de combustíveis da região, diversos vales-combustível e notas fiscais de abastecimento. Segundo o MPPR, o material apreendido, aliado aos depoimentos de testemunhas, comprovou a existência e o funcionamento do esquema irregular.
Com base nas provas reunidas, a Justiça Eleitoral reconheceu a prática ilícita e determinou, além da cassação dos diplomas, a inelegibilidade dos vereadores condenados pelo período de oito anos, contados a partir das eleições de 2024. A penalidade impede que os envolvidos disputem cargos eletivos durante esse intervalo.
Apesar da decisão, ainda cabe recurso às instâncias superiores da Justiça Eleitoral. Até que haja o trânsito em julgado, os efeitos da sentença poderão ser objeto de questionamentos judiciais.
O Ministério Público do Paraná destacou que a decisão reforça o compromisso das instituições com o combate a práticas que atentem contra a igualdade de chances entre os candidatos e a liberdade de escolha do eleitor, ressaltando que crimes eleitorais serão rigorosamente apurados e responsabilizados conforme a lei.
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