A ex-deputada Carla Zambelli sofreu as agressões antes do mês de setembro. Defesa pediu que ela mudasse de cela
Sábado, (27) de dezembro de 2025
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| Deputada caçada, Carla Zambelli do PL em prisão na Itália |
Segundo o advogado de defesa da ex-parlamentar, Fábio Pagnozzi, Zambelli chegou a reclamar das agressões, mas o presídio italiano nada fez. A alegação, segundo a defesa, foi de que a rotatividade era muito alta no presídio. Diante do risco da integridade física da ex-parlamentar, a defesa pediu, então, a mudança dela de andar. O presídio concedeu a alteração e Zambelli saiu da cela que ocupava no andar térreo para um andar acima.
Presa após fugir do Brasil para não cumprir pena por condenação imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no caso do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Zambelli comunicou oficialmente, em 14 de dezembro, à Secretaria-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados, sua renúncia ao mandato de parlamentar.
Com a formalização da renúncia, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), determinou a convocação do suplente Adilson Barroso (PL-SP), que deverá tomar posse e ocupar a vaga deixada por Zambelli, conforme prevê o regimento interno e a legislação eleitoral.
Renúncia
- A renúncia foi a forma que a parlamentar encontrou para evitar ser cassada. Nas redes sociais, o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), disse que decisão foi “estratégica” diante de uma decisão “vergonhosa” do STF.
- Em 11 de dezembro, Moraes, do STF, anulou a decisão da Câmara dos Deputados e determinou a perda imediata do mandato da deputada. A decisão foi referendada de forma unânime pela Primeira Turma da Corte.
- Na votação em plenário, 227 parlamentares se posicionaram a favor da cassação, 110 foram contrários e 10 se abstiveram.
- Como o resultado não alcançou os 257 votos necessários, a representação que pedia a cassação acabou sendo arquivada. A decisão do ministro, contudo, modificou esse desfecho ao invalidar o entendimento da Casa.
- Moraes considerou que, segundo previsto pela Constituição Federal, é o Poder Judiciário quem determina a perda do mandato do parlamentar condenado criminalmente com trânsito em julgado, “cabendo à Mesa da Câmara dos Deputados, nos termos do §3º do artigo 55 da Constituição Federal, tão somente DECLARAR A PERDA DO MANDATO, ou seja, editar ato administrativo vinculado”, ressaltou na decisão.
- Antes que alguma decisão fosse tomada, Zambelli renunciou.
Condenação de Zambelli
Carla Zambelli foi condenada pela Primeira Turma do STF a 10 anos de reclusão por participar da invasão, junto a um hacker, dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ela está presa na Itália depois de fugir do Brasil. Como presa, a parlamentar não pode votar ou exercer o mandato, que, até então, era mantido por decisão da Câmara.
Para Moraes, a deliberação do plenário da Casa, que rejeitou a perda do mandato parlamentar de Zambelli, “ocorreu em clara violação à artigo 55, III e VI, da Constituição Federal”. “Trata-se de ato nulo, por evidente inconstitucionalidade, presentes tanto o desrespeito aos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade, quanto flagrante desvio de finalidade”, considerou.
Carla Zambelli fugiu, mas não desocupou apartamento funcional
A ex-deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), que teve o mandato cassado por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no último dia 11 e permanece presa na Itália enquanto aguarda a análise da Justiça local sobre o pedido de extradição feito pelo Brasil, ainda enfrenta uma pendência administrativa na Câmara dos Deputados.
Segundo informações da assessoria de imprensa da Casa para a coluna de Malu Gaspar, no Globo, o processo aberto em julho deste ano, em razão do atraso na devolução do apartamento funcional ocupado por Zambelli durante a licença parlamentar, segue “em análise”. Caso o regimento seja aplicado integralmente, a ex-parlamentar ainda deverá mais de R$ 7 mil em multas e indenizações.
Zambelli deixou o Brasil em maio sem comunicar oficialmente a Câmara, após ser condenada de forma unânime pela Primeira Turma do STF a dez anos de prisão e à perda do mandato. A condenação se deu por envolvimento na invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o hacker Walter Delgatti Neto.
No início de junho, quando ainda estava nos Estados Unidos, a ex-deputada anunciou que havia fugido do país. Em resposta, o ministro Alexandre de Moraes determinou sua prisão e acionou a Interpol. Em seguida, em uma articulação apoiada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e pelo PL, Zambelli se licenciou do mandato por 120 dias. A medida evitou que o plenário votasse a decisão do STF, o que poderia aumentar a tensão entre os Poderes.
A mãe e o filho
Pelas regras da Câmara, apartamentos funcionais devem ser devolvidos em até 30 dias após o afastamento do parlamentar. O prazo final, em 4 de julho, não foi cumprido. Mesmo foragida à época, o imóvel seguia ocupado pela mãe de Zambelli, Rita, e por seu filho, João.
Com o descumprimento do prazo, a então deputada passou a estar sujeita a uma multa equivalente ao valor do auxílio-moradia, de R$ 4.253, além de uma indenização diária de R$ 283,53 pela ocupação irregular do imóvel. No entanto, os valores não foram descontados de seus vencimentos, que já haviam sido bloqueados por decisão do STF.
A situação se estendeu até o dia 15 de julho, quando o advogado Fabio Pagnozzi, responsável pela defesa de Zambelli, entregou as chaves do apartamento funcional à Quarta Secretaria da Câmara.
Inicialmente, a defesa alegou que a ex-parlamentar só teria tomado conhecimento do prazo para devolução do imóvel por meio de reportagens jornalísticas. Em seguida, os advogados tentaram afastar a aplicação das multas, argumentando que Zambelli teria realizado benfeitorias no imóvel ao longo do mandato. A estratégia, no entanto, esbarrou no regimento interno da Casa.
À época, a própria assessoria de imprensa da Câmara informou que a isenção não seria possível. “Não é possível isentar a multa pelo atraso na devolução do apartamento funcional por benfeitoria realizada no imóvel”, afirmou a Casa em nota.
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