Magistrado também determinou o envio da decisão e da petição à OAB-BA para apuração da conduta do advogado.
Segunda-feira, (08) de setembro de 2025
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No entanto, segundo o juiz, o profissional ultrapassou os limites processuais e utilizou termos considerados desrespeitosos.
Na decisão, o juiz do trabalho Mario Vivas de Souza Durando, da 1ª vara de Juazeiro, destacou que a petição continha expressões como “abuso de autoridade”, “ato irresponsável”, “covarde” e “revestido de abuso da toga”, afirmações que caracterizam grave violação aos deveres profissionais previstos no Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Além de rejeitar os recursos solicitados pelo advogado, o juiz aplicou multa de 2% sobre o valor da causa, equivalente a R$ 2 mil, e determinou o envio da decisão e da petição à OAB-BA para apuração da conduta do profissional, conforme o Código de Ética e Disciplina da entidade.
A sentença foi publicada em 3 de setembro de 2025 no sistema do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região.
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