Parlamentares também reincluem isenção de fundos do agro e imobiliários, contrariando proposta de justiça tributária
Quarta-feira, (18) de junho de 2025
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Além de retomar dispositivos que aumentam os custos da conta de luz para os consumidores, os parlamentares restabeleceram isenções fiscais para fundos do agronegócio e do setor imobiliário — medidas que haviam sido vetadas por Lula por contrariar os princípios da reforma tributária e por favorecer setores privilegiados da economia.
As derrubadas ocorreram em uma sessão marcada por forte pressão de lobbies econômicos e ampla articulação de lideranças partidárias, especialmente do Centrão. O Planalto, embora contrário a diversas das matérias, evitou confrontos diretos com o Congresso, temendo prejuízos em outras pautas prioritárias em tramitação.
Os vetos derrubados nesta terça podem custar ao todo R$ 197 bilhões na conta de luz até 2050, nas contas da Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace).
Conta de luz mais cara para o consumidor
Um dos principais pontos retomados foi a reinclusão de “jabutis” na legislação do setor elétrico, que haviam sido vetados por Lula sob a justificativa de que resultariam em aumento nas tarifas de energia. Entre eles, está a prorrogação por três anos do prazo para distribuidoras compensarem sobras de contratos de termelétricas, evitando punições da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). Também foi retomada a extensão de subsídios às tarifas de transmissão (TUST) e distribuição (TUSD) para grandes projetos de geração renovável, como usinas solares e eólicas.
Segundo técnicos do Ministério de Minas e Energia (MME) e estimativas do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), a volta desses dispositivos pode gerar impacto de até R$ 3,4 bilhões por ano, que serão repassados para os consumidores. A Aneel alertou que o aumento médio na tarifa pode chegar a 5% para os usuários residenciais.
Isenções para fundos bilionários
Outro ponto sensível da sessão foi a derrubada do veto à isenção de Imposto de Renda para rendimentos obtidos por investidores estrangeiros em Fundos de Investimento nas Cadeias Agroindustriais (Fiagro) e Fundos de Investimento Imobiliário (FII). Lula havia vetado dispositivos, sob o argumento de que as isenções não têm justificativa econômica e comprometem os princípios da reforma tributária, que busca ampliar a base de contribuintes.
Com a decisão do Congresso, os fundos voltam a ter tratamento fiscal privilegiado. A Receita Federal estima que a isenção resultará em uma perda de arrecadação superior a R$ 10 bilhões nos próximos anos. Técnicos do Ministério da Fazenda também alertaram que a medida beneficia os 0,1% mais ricos do país e dificulta o esforço do governo para reduzir desigualdades por meio do sistema tributário.
Embora os vetos tenham sido defendidos publicamente por integrantes do governo, a base aliada não conseguiu impedir sua derrubada. Deputados e senadores governistas se dividiram nas votações, e muitos alegaram pressão de setores empresariais em seus estados e a necessidade de preservar apoios locais.
“Foi uma sessão que expôs a força dos lobbies sobre o interesse público”, disse o deputado Bohn Gass (PT-RS), contrário à derrubada dos vetos. “O governo teve razão em vetar. Agora, os consumidores e a população em geral é que vão pagar a conta.”
O Palácio do Planalto, por sua vez, procurou minimizar o desgaste e evitou confrontos diretos. Assessores do presidente Lula disseram que o governo seguirá buscando formas de mitigar os impactos das medidas e pode enviar novos projetos de lei para corrigir distorções no sistema energético e tributário.
A decisão do Congresso entra em vigor imediatamente, e seus efeitos devem começar a ser sentidos nos próximos ciclos de revisão tarifária e na arrecadação federal. Para analistas, o resultado da sessão é um alerta sobre a dificuldade de avançar com pautas de justiça social e econômica sem enfrentar resistência de setores privilegiados no Legislativo.
Entenda o caso
Pontos que o Congresso incluiu na lei, que causam o aumento:
1- Obrigatoriedade de contratação de energia de pequenas centrais hidrelétricas: O texto determina a contratação compulsória de 4,9 GW, mesmo não havendo necessidade.
Hoje, de acordo com a consultoria de energia PSR, a contratação é condicionada ao crescimento da demanda das distribuidoras, em compasso com o consumo de energia no país. As associações estimam que este ponto sozinho provoca um aumento de R$ 140 bilhões no custo final até 2050.
"Ao impor contratações específicas sem justificativa técnica ou econômica, como a inclusão de 4,9 GW em Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs), o PL cria distorções. Embora as PCHs desempenhem um papel importante na matriz elétrica brasileira, sua contratação compulsória, sem planejamento adequado, agrava ainda mais a sobreoferta atual de energia no Brasil, aumentando a dificuldade em equilibrar oferta e demanda, ampliando os cortes de geração (curtailment) de energia renovável e gerando impactos financeiros significativos para o setor elétrico", diz a nota técnica das 12 entidades;
2- Contratação de hidrogênio líquido a partir do etanol na Região Nordeste e de eólicas na Região Sul: Impacto pode chegar a R$ 33 bilhões- R$ 28 bilhões do hidrogênio e R$ 5 bilhões das eólicas do sul, diz a frente;
3- Prorrogação contratual por 20 anos de contratos de compra de energia do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa): Impacto de R$ 24 bilhões.
Impacto
Segue o cálculo do impacto, enviado pelas associações, de acordo com cada trecho do projeto.
O que o Congresso retomou hoje, a partir da derrubada do veto (R$ 197 bilhões):
- Obrigação de contratar energia de pequenas centrais hidrelétricas: R$ 140 bilhões;
- Contratação de hidrogênio líquido a partir do etanol na Região Nordeste e de eólicas na Região Sul: Impacto pode chegar a R$ 33 bilhões- R$ 28 bilhões do hidrogênio e R$ 5 bilhões das eólicas do sul;
Prorrogação contratual por 20 anos de contratos de compra de energia do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa): Impacto de R$ 24 bilhões.
O que falta votar (R$ 348 bilhões):
- Extensão do prazo para contratação de usinas a carvão: R$ 92 bilhões;
- Obrigação de pagar por energia de térmicas a gás: R$ 155 bilhões;
- Manutenção dos subsídios à energia solar: R$ 101 bilhões.
- Impacto de todo o projeto: R$ 545 bilhões até 2050
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