Segundo sindicato e associação de oficiais de justiça, servidora não autorizou gravação. Para entidades, postagem do vídeo viola intimidade e honra funcional da oficial e tem o objetivo de 'distorcer fatos'.
Quinta-feira, (24) de abril de 2025
Na quarta-feira (23), a servidora esteve na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital DF Star, onde Bolsonaro se recupera de uma cirurgia, para cumprir uma ordem judicial relacionada a um processo em que ele é réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado.
Segundo a nota oficial, a oficiala de justiça agiu no pleno exercício de suas funções, cumprindo determinação de um ministro do STF. As entidades afirmam que o procedimento foi realizado com “total observância da legalidade, estrito rigor técnico e absoluta imparcialidade”.
O texto condena a gravação e a exposição da atuação da servidora, classificando a divulgação como “indevida, não autorizada e sensacionalista”. Para as entidades, esse tipo de ação compromete a imagem e a dignidade funcional dos oficiais de justiça e configura uma tentativa de distorcer os fatos.
“A manifestação da inconformidade deve ocorrer por meio dos instrumentos legais disponíveis, e não através de práticas que atentam contra a dignidade dos agentes públicos no cumprimento de seu dever”, diz a nota.
O SINDOJAF e a UniOficiais/BR também alertam que esse tipo de prática tem se tornado recorrente por parte de algumas autoridades públicas e representantes, ultrapassando os limites do direito de crítica e atingindo a integridade de profissionais que atuam com isenção e conforme a lei.
As entidades afirmam que prestarão apoio à servidora envolvida e adotarão medidas para responsabilizar eventuais condutas que visem constranger ou intimidar oficiais de justiça no cumprimento de suas funções. A nota é finalizada com a frase: “Justiça se cumpre, não se constrange.”
Íntegra da nota
Leia a íntegra da nota das entidades que representam oficiais de justiça:
NOTA DE ESCLARECIMENTO
Brasília, 24 de abril de 2025
O Sindicato Nacional dos Oficiais de Justiça Federais (SINDOJAF) e a Associação Nacional União dos Oficiais de Justiça do Brasil (UniOficiais/BR) vêm a público esclarecer os fatos envolvendo o cumprimento de ordem judicial por uma Oficiala de Justiça plantonista do Supremo Tribunal Federal (STF), ocorrido na data de ontem.A servidora, no exercício regular de suas funções, recebeu de um Ministro do STF a determinação para dar imediato cumprimento a mandado de citação/intimação dirigido a um ex-Presidente da República, que se encontrava internado em hospital na cidade de Brasília. A Oficiala de Justiça, como é seu dever constitucional e funcional, agiu com total observância da legalidade, estrito rigor técnico e absoluta imparcialidade, limitando-se ao cumprimento da ordem emanada da mais alta Corte do país.Entendemos que decisões judiciais podem causar desconforto ou insatisfação às partes envolvidas, o que é natural no curso de processos judiciais. Contudo, a manifestação da inconformidade deve ocorrer por meio dos instrumentos legais disponíveis, e não através de práticas que atentam contra a dignidade dos agentes públicos no cumprimento de seu dever.Diante disso, repudiamos de forma veemente a filmagem indevida e não autorizada e a divulgação sensacionalista e não consentida da atuação da Oficiala de Justiça, conduta que não apenas viola sua intimidade e honra funcional, como também busca distorcer os fatos e comprometer sua imagem perante a sociedade.Ressaltamos que tal prática tem se tornado recorrente por parte de algumas autoridades públicas e representantes, configurando abuso que ultrapassa os limites do direito de crítica ou manifestação, ferindo a integridade dos profissionais da Justiça que atuam com isenção e em estrita obediência às determinações judiciais.O SINDOJAF e a UniOficiais/BR prestarão todo o apoio necessário à Oficiala envolvida e adotarão as medidas cabíveis para responsabilização de atos que visem constranger ou intimidar Oficiais de Justiça no exercício de sua função pública.Justiça se cumpre, não se constrange.SINDOJAF – Sindicato Nacional dos Oficiais de Justiça FederaisUniOficiais/BR – Associação Nacional União dos Oficiais de Justiça do Brasil
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