O plano, de acordo com a apuração da Folha, é reduzir o depósito mensal que os empregadores fazem, de 8% para 2% do salário, e cortar a multa paga na demissão, de 40% para 20% do total do FGTS.
A flexibilização do contrato de trabalho regido pela CLT seria feita por meio de Medida Provisória, instrumento usado pelo Poder Executivo com validade imediata, mas que depois precisa ser votado pelo Legislativo. A Folha informa ter tido acesso a três minutas (versões) dessa possível MP.
“A proposta de redução das alíquotas das contribuições dos serviços sociais autônomos não apenas reduzirá o custo da contratação de trabalhadores, como também contribuirá com a geração de novos empregos”, diz o texto, que se repete nos três documentos, ainda segundo o jornal.
As minutas teriam sido elaboradas pela Subsecretaria de Política Fiscal da SPE (Secretaria de Política Econômica), vinculada ao Ministério da Economia, comandado por Paulo Guedes.
O jornal informa, por fim, que essa flexibilização está em fase de estudo e que não há uma decisão final tomada.
Desemprego persistente
O governo busca alternativas para lidar com uma taxa de desemprego que teima em se manter alta às vésperas de uma eleição presidencial. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o desemprego persistiu no primeiro trimestre de 2022 e atinge 11,1% da população brasileira. O índice é o mesmo em relação aos três últimos meses de 2021.
A última rodada da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad), divulgada nesta sexta-feira (13/5), mostra que 29% dos desempregados procuram trabalho há mais de dois anos. São mais de 3,4 milhões de pessoas.
Guedes já falou em “se livrar da legislação fascista da CLT”
A flexibilização da CLT é um objetivo do grupo político do presidente Jair Bolsonaro desde a campanha eleitoral de 2018, quando o plano de governo do então candidato incluía a promessa de lançar a Carteira de Trabalho Verde e Amarela, que previa, justamente, alíquotas menores de recolhimento do FGTS.
Pelo plano estudado atualmente, porém, essa redução poderia incluir mesmo os contratados pelo sistema atualmente em vigor.
Logo no início da atual gestão, em janeiro de 2019, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que o governo de Bolsonaro iria “inovar e abandonar a legislação fascista” da CLT, em referência à criação da carteira de trabalho verde e amarela.
Segundo ele, o objetivo seria absorver pessoas que hoje estão no mercado informal de trabalho e “libertar” os trabalhadores do sistema de repartição da Previdência, pelo qual os ativos contribuem e bancam o pagamento de benefícios de aposentados.
“Nossa nova previdência tem encontro marcado ali na frente também, temos que libertar futuras gerações desse regime trabalhista e previdenciário que temos hoje”, disse Guedes, na época. “O sistema de repartição traz várias bombas, bomba demográfica, bomba do financiamento, muita gente ganha e não contribui, temos que separar assistência de previdência.”
O governo chegou a instituir o Contrato Verde e Amarelo por Medida Provisória em novembro de 2019, mas o sistema era opcional e reduzido. Ainda assim, o Congresso resistiu, e Bolsonaro acabou revogando o texto, em abril de 2020, prometendo voltar ao tema.
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