Segunda-feira, 02 de agosto de 2021
O petista pede que a entrega da homenagem seja cancelada por entender haver nepotismo. “Está-se diante de um incontroverso exemplo de nepotismo e uso da máquina pública em prol de interesses particulares”, destaca Solla, que enxerga intenção no presidente em ‘promover verdadeira banalização à honraria’.
Solla cita precedente do Rio Grande do Sul, em 2017, em que o Tribunal de Justiça julgou ilegal ‘a concessão das medalhas por Deputado Estadual a seus parentes contraria a boa prática administrativa, ferindo o princípio da moralidade e da impessoalidade, caracterizando flagrante favorecimento pessoal, desvirtuando e banalizando o intuito da concessão das honrarias’, justificou a sentença. O parlamentar também pediu que o Ministério Público apure, em inquérito, se houve de improbidade do presidente.
ANULAÇÃO DO DECRETO
O deputado Jorge Solla (PT-BA) apresentou também nesta segunda o Projeto de Decreto Legislativo 337/2021, que propõe anular todo o decreto, de 27 de julho de 2021, que concede a Medalha Oswaldo Cruz a outras 23 personalidades além da Michele, sendo 11 ministros e mais 12 pessoas, entre políticos, auxiliares do governo e médico pessoal. Estão entre os homenageados desde ministros como Paulo Guedes (Economia) e Gilson Machado (Turismo) aos presidentes da Câmara (Arthur Lira) e Senado (Rodrigo Pacheco) – até o médico pessoal do presidente, Antônio Luiz de Macedo, receberá a honraria.
‘Não é nenhum exagero concluir que a grande maioria dos escolhidos pelo atual presidente para o recebimento de tão honrosa distinção é formada por nomes que não estão aptos para recebê-la, por construírem trajetórias pessoais e profissionais que em nada confluem para o bem-estar físico e mental da população, como fora a missão em vida da personalidade que dá nome à medalha, o ilustríssimo médico sanitarista brasileiro Oswaldo Cruz’, aponta Solla, na justificativa do projeto”.
Leia a decisão na íntegra:
Publicação do DCM
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