Terça-feira, 17 de março de 2020
Os ministros da Saúde e da Justiça, Luiz Henrique Mandetta e Sérgio Moro, respectivamente, editaram uma portaria conjunta para o enfrentamento ao avanço do coronavírus no Brasil. A portaria prevê o uso de força policial para forçar o isolamento ou a quarentena de pessoas suspeitas de infecção e estabelecendo crimes em caso de descumprimento.
A medida, porém, foi tomada após Jair Bolsonaro, que manteve contato com pessoas infectadas durante viagem aos Estados Unidos, descumprir orientações do próprio Ministério da Saúde e anunciar, nesta terça-feira (17), que irá manter a programação das festas de seu aniversário e da esposa, Michelle.
A portaria conjunta reforça inciativas tomadas anteriormente por meio uma portaria anterior do Ministério da Saúde e que já estavam previstas em lei aprovada pelo Congresso Nacional. Segundo o texto editado nesta terça-feira (17), os profissionais da área saúde poderão "solicitar o auxílio de força policial nos casos de recusa ou desobediência" das pessoas que precisarem permanecer em quarentena ou em isolamento.
Ainda conforme a determinação, "a autoridade policial poderá encaminhar o agente à sua residência ou estabelecimento hospitalar para o cumprimento das medidas" e nos casos mais graves de descumprimento, a pessoa poderá ser encaminhada a um estabelecimento prisional, sendo mantido em cela isolada dos demais detentos. Entre os crimes listados estão a infração de medida sanitária preventiva, com pena de detenção que pode ir um mês a um ano, desobediência à ordem de funcionário público, com pena de detenção quinze dias a seis meses, entre outros delitos.
Também estão previstas a responsabilização civil penal ou administrativa, além do ressarcimento dos gastos do sistema de saúde por parte do sistema de saúde pública.
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