Sexta-feira, 10 de Agosto de 2018
O Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) aprovou hoje (10), por unanimidade, o orçamento do MPF para o ano de 2019, incluindo reajuste de 16,38% para todos os procuradores da República, a exemplo do que fizeram os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta semana em relação a seus próprios vencimentos.
O valor total do orçamento do MPF para 2019 é de R$ 4,067 bilhões, quantia que engloba os R$ 101 milhões a mais que devem passar a ser gastos com os salários dos procuradores da República. Caso o reajuste seja confirmado pelo Congresso, o salário de um procurador da República deve superar os R$ 33 mil.
Ao justificar a aprovação, os membros do CSMPF disseram que a Constituição prevê a paridade entre magistrados e membros do MP, que assim têm direito a reajuste com o mesmo percentual dos magistrados. "É um verdadeiro imperativo", afirmou o subprocurador-geral da República Mario Bonsaglia.
Para absorver o reajuste, o órgão foi obrigado a remanejar 2,8% de seus gastos gerais para os gastos de pessoal. Com isso, 80,2% de todo o orçamento do MPF passa a ser destinado ao pagamento de salários. "Não é uma coisa que acontece agora, temos já um comprometimento com despesa de pessoal que é historicamente superior a 80%", destacou o secretário-geral do MPU, Alexandre Camanho. "Não é uma aparição abrupta", justificou.
Segundo a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, o MPF tem feito um esforço para reduzir gastos, como a utilização de ferramentas eletrônicas e audiências por videoconferências, que permitem a realocação de recursos. "O impacto no orçamento da União será zero", afirmou ela.
O presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, José Robalinho, elogiou a aprovação do reajuste dos subsídios. Ele pontuou que os remanejamentos feitos no orçamento permitem que o aumento de salário não onere o contribuinte. "Não se está buscando nenhum centavo do Executivo", disse.
MPU
À tarde, deve ser aprovado a proposta orçamentária para todo o Ministério Público da União (MPU), que além do MPF engloba ainda o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério Público Militar (MPM) e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).
No caso do MPU, o valor total da previsão orçamentária é de R$ 6,244 bilhões, quantia que é 4,39% maior do que a do ano passado. O aumento equivale à inflação projetada para este ano, limite imposto pela Emenda Constitucional do Teto de Gastos (EM 95/2016). A proposta será votada no Conselho de Assessoramento Superior do MPU.
Levando-se em consideração todo o MPU, o impacto previsto do aumento de 16,38% nos subsídios de procuradores e promotores é de R$ 223,7 milhões.
Ainda no fim do dia, deve ser apresentada a proposta orçamentária dos ministérios públicos estaduais, a ser votada no Conselho Superior do Ministério Público. Todos os orçamentos serão encaminhados ao Ministério do Planejamento, que os incorpora à proposta que será encaminhada para votação no Congresso.
Felipe Pontes – Repórter da Agência Brasil
EFEITO CASCATA: AUMENTO DO STF VAI CUSTAR R$ 137 MI EM MINAS
Caso o Congresso Nacional acate o aumento aprovado pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para os seus próprios salários, o cidadão de Minas Gerais terá que arcar com R$ 10,55 milhões por mês, a partir de 2019.
É o tal do efeito cascata. Ou seja, está previsto na Constituição Federal, quando o contracheque dos magistrados chegar a R$ 39.293,32, os 2.359 membros do Judiciário, Legislativo e Tribunal de Contas mineiro terão aumento com um índice semelhante. Por ano, a conta chegará a R$ 137,15 milhões, aí somado o décimo-terceiro salário.
O teto nos estados equivale ao salário dos desembargadores e procuradores, que correspondem a 90,25% do que é pago no STF. Em Minas, a folha com o salário dos 129 desembargadores e 903 juízes, que hoje é de R$ 29.368,5 milhões, vai subir para R$ 34,179 milhões – sem contar os penduricalhos, como auxílio-saúde, auxílio-moradia e vale-lanche.
Os salários do Ministério Público estadual são os mesmos do TJ, e a folha com os 1.036 promotores e procuradores que hoje custa R$ 29,56 milhões, poderá passar para R$ 34,91 milhões no ano que vem.
No Tribunal de Contas do Estado (TCE), a folha com sete conselheiros e sete procuradores do Ministério Público de Contas poderá saltar dos atuais R$ 426.595,54 para R$ 496.471,08 mensais, um gasto a mais de R$ 69.875,54.
Os contracheques do Legislativo também são reajustados com o aumento no STF. Leia reportagem do Estado de Minas na íntegra.
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