Arroz, feijão, carnes, leite, café, pão francês, frutas, verduras e ovos estão entre os produtos beneficiados pela reforma tributária
Domingo, (22) de novembro de 2026
A partir de janeiro de 2027, começa a valer uma das principais mudanças da reforma tributária para o consumidor brasileiro: a alíquota zero da CBS e do IBS sobre os alimentos incluídos na Cesta Básica Nacional.
A medida foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em janeiro de 2025, por meio da Lei Complementar 214/2025, e faz parte da regulamentação da reforma tributária. O objetivo é reduzir a carga tributária sobre produtos essenciais e facilitar o acesso da população a uma alimentação adequada.
Lista de alimentos com imposto zero
A lista está dividida em dois grupos na legislação: os alimentos da cesta básica nacional, previstos no Anexo I da Lei Complementar 214/2025, e os produtos hortícolas, frutas e ovos, contemplados pelo artigo 148 e pelo Anexo XV.
Confira os produtos beneficiados:
1 - Cereais, grãos e derivados
- Arroz
- Feijão (incluindo variedades como carioca, preto, branco e vermelho)
- Milho em grãos
- Farinha de milho
- Grumos e sêmolas de milho
- Aveia em grãos e farinha de aveia
- Farinha de trigo
- Farinha de mandioca
- Tapioca
- Massas alimentícias contempladas na classificação legal
2 - Leites e derivados
- Leite fluido integral
- Leite desnatado e semidesnatado
- Leite em pó
- Fórmulas infantis previstas na legislação
- Manteiga
- Margarina
- Queijo muçarela
- Queijo minas
- Queijo prato
- Queijo coalho
- Ricota
- Requeijão
- Provolone
- Parmesão
- Queijo fresco não maturado
- Queijo do reino
3 - Carnes, aves e peixes
- Carne bovina
- Carne suína
- Carne ovina
- Carne caprina
- Carne de aves
- Peixes e carnes de peixes, com exceções previstas na lei
- Entre as exceções estão salmonídeos, atuns, bacalhaus, hadoque, saithe e ovas.
4 - Frutas, verduras e legumes
- Frutas frescas
- Frutas refrigeradas
- Frutas congeladas sem adição de açúcar
- Verduras
- Legumes
- Produtos hortícolas previstos na classificação fiscal
- Raízes e tubérculos
- Cocos
5 - Outros alimentos
- Café
- Erva-mate
- Açúcar
- Sal iodado
- Óleo de babaçu
- Pão francês
- Massa para preparação de pão francês
- Ovos
- Farinhas, massas e fórmulas especiais destinadas a pessoas com determinados erros inatos do metabolismo
Fontes: Anexos I e XV da Lei Complementar 214/2025 e informações do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
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Quando a isenção começa a valer?
Embora a lei já tenha sido sancionada, a implementação dos novos tributos será gradual.
A partir de janeiro de 2027, a CBS, contribuição federal que substituirá PIS e Cofins, começa a entrar em vigor. Já o IBS, que substituirá ICMS e ISS, terá sua implementação gradual a partir de 2029, com conclusão prevista para 2033.
Isso significa que a alíquota zero dos dois novos tributos está prevista na legislação, mas não significa que todos os impostos sobre os alimentos desaparecerão integralmente em janeiro de 2027.
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Todos os alimentos vão ficar mais baratos?
Não necessariamente. A retirada dos tributos pode contribuir para reduzir os custos dos alimentos contemplados, mas não existe garantia de que a redução será integralmente repassada aos consumidores.
Os preços nas prateleiras também dependem de fatores como custos de produção, transporte, armazenamento, distribuição e margens de comercialização.
Outro ponto importante é que nem todos os alimentos terão imposto zerado. A reforma tributária prevê uma redução de 60% nas alíquotas de outros produtos, o que significa que eles continuarão pagando parte dos novos tributos.
Entre esses alimentos estão pão de forma, óleos vegetais como os de soja e canola, mel, extrato de tomate, amido de milho, leite fermentado e determinados sucos e polpas de frutas.
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A diferença é importante: enquanto os produtos da cesta básica nacional e os hortifrutis contemplados pela legislação terão alíquota zero de CBS e IBS, outros alimentos receberão apenas descontos na tributação.
Atenção: a legislação utiliza códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) para determinar exatamente quais mercadorias recebem o benefício. Portanto, nem todo produto industrializado que contenha algum desses ingredientes terá automaticamente imposto zero.
