Gastos totais ultrapassam R$ 4,5 milhões, enquanto Município atravessa situação de emergência por conta da seca
Sábado, (30) de maio de 2026
Segundo informações divulgadas pela coluna Grande Angular, do Metrópoles, a magistrada assinou a decisão na última quarta-feira (27). No despacho, ela destacou a incompatibilidade entre a realidade financeira de Quijingue, que possui cerca de 30 mil habitantes, e os valores destinados à realização dos festejos juninos.
O contrato firmado com Victor & Léo previa o pagamento de R$ 780 mil pela apresentação da dupla. A juíza também ressaltou que a prefeitura foi orientada a evitar contratações com cachês acima da média praticada em 2025.
A ação do Ministério Público aponta que o município planejava desembolsar aproximadamente R$ 4,5 milhões com atrações musicais, mesmo enfrentando uma situação de emergência administrativa. Além de Victor & Léo, a decisão menciona contratos de R$ 650 mil para o cantor Murilo Huff e de R$ 600 mil para a dupla César Menotti & Fabiano.
Ao justificar a medida, a magistrada afirmou que não existe proporcionalidade entre a capacidade financeira do município, as necessidades prioritárias da população e o volume de recursos destinados ao evento.
“Não há proporcionalidade entre a condição financeira do município, suas prioridades em termos de serviços públicos e o gasto despendido com o evento”, registrou a juíza na decisão.
O caso reacende o debate sobre os limites dos gastos públicos com festas e eventos em cidades que enfrentam dificuldades financeiras ou estão sob decretos de emergência, tema que tem sido alvo de crescente fiscalização por parte dos órgãos de controle em diversos estados do país.
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