Terça-feira, (07) de abril de 2026
As ações complementam o conjunto de medidas já apresentado anteriormente e reforçam a estratégia do governo de proteger consumidores e setores produtivos diante do cenário externo adverso.
Prisão por abuso de preços e punição mais rígida
Um dos principais destaques do novo anúncio é o endurecimento das punições contra práticas abusivas no mercado de combustíveis. O governo encaminhou proposta que cria um novo tipo penal para coibir aumentos injustificados, com previsão de pena de dois a cinco anos de prisão.
Durante a coletiva, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que o governo vai agir com rigor:
“As medidas são, inclusive, coercitivas contra aqueles que, porventura, venham a atentar contra a economia popular. Aqueles empresários que venham a infringir as leis passam também a serem punidos no CPF”, disse.A fiscalização será reforçada com atuação coordenada da Agência Nacional do Petróleo (ANP), da Polícia Federal e de órgãos de defesa do consumidor.
Setor aéreo entra no pacote com R$ 9 bilhões
Outra frente inédita do pacote é o suporte ao setor aéreo, diretamente impactado pela alta do querosene de aviação. O governo anunciou linhas de crédito de até R$ 9 bilhões para companhias aéreas, com foco em reestruturação financeira e capital de giro.
Segundo o ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, a medida busca evitar repasses aos consumidores:
“Isso para proteger o setor, mas especialmente protegendo os brasileiros, para que eles continuem nessa curva de crescimento do transporte aéreo no Brasil.”Os financiamentos serão operados pelo BNDES e incluem condições a serem definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
Diesel: subsídios ampliados e detalhados
O governo também detalhou a estrutura de subsídios ao diesel, considerada central para conter a inflação. O modelo combina apoio à importação e à produção nacional.
Entre as medidas:
- Subvenção de R$ 1,20 por litro para diesel importado, com divisão entre União e estados
- Subvenção de R$ 0,80 por litro para produtores nacionais
- Manutenção de incentivo anterior de R$ 0,32 por litro
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, destacou a importância do equilíbrio entre oferta e preço:
“Será garantida a importação de diesel, mas também que os produtores nacionais tenham um nível de preço razoável, de modo a manter o abastecimento e mitigar o custo da guerra.”Veja vídeo:
Regras para garantir repasse ao consumidor
Além dos subsídios, o governo estabeleceu exigências para empresas do setor. Importadores e produtores que receberem os incentivos deverão aumentar a oferta e assegurar que a redução de custos chegue ao consumidor final.
A medida responde a um problema recorrente identificado pelo governo: a retenção de ganhos por intermediários ao longo da cadeia de distribuição.
Biodiesel e transição energética
O pacote também inclui a zeragem de PIS/Cofins sobre o biodiesel, que representa atualmente 15% da mistura obrigatória no diesel vendido no país. A medida deve gerar uma redução adicional, ainda que pequena, no preço final.
Neutralidade fiscal e resposta à crise internacional
Apesar da ampliação das medidas, o governo afirma que o pacote mantém neutralidade fiscal, com compensação por meio de receitas do setor petrolífero, incluindo exportações e exploração do pré-sal.
O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, reforçou que o Brasil está em posição mais favorável que outros países:
“Os dados mostram que o Brasil é um dos países menos afetados por essa crise, e temos condições de garantir a neutralidade fiscal das medidas.”
*Com informações da Agência Gov
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