Deputados bolsonaristas foragidos tiveram mandato retirado por determinação da Mesa Diretora da Câmara. Um deixou de ser parlamentar por faltas, o outro por condenação no STF
Quarta-feira, (17) de dezembro de 2025
A decisão ainda depende da coleta de assinaturas de todos os integrantes da Mesa Diretora para ser formalizada. Até a conclusão desse trâmite interno, a cassação não é considerada oficialmente efetivada.
Eduardo Bolsonaro e Ramagem estão foragidos nos Estados Unidos, o que motivou questionamentos internos sobre o cumprimento de deveres parlamentares. Ramagem foi diretor-geral da Polícia Federal durante o governo de Jair Bolsonaro, enquanto Eduardo é filho do ex-presidente e uma das principais lideranças do PL na Câmara.
A Constituição determina, no artigo 55, que deputados e senadores perdem o mandato quando deixam de comparecer a um terço das sessões ordinárias do ano, excetuados os casos de licença ou missão oficial.
Motta telefonou ao líder do PL na Casa, Sóstenes Cavalcante (RJ), para informar que a Mesa Diretora decidiria pela cassação dos dois bolsonaristas. A ligação ocorreu antes da formalização da medida.
Segundo relato de Sóstenes, Motta explicou que a decisão atingiria Eduardo Bolsonaro por excesso de faltas ao plenário. No caso de Ramagem, a cassação se basearia na condenação imposta pelo Supremo no inquérito que apura a tentativa de golpe de Estado.
Com a confirmação das cassações, a Câmara dos Deputados deverá convocar os suplentes dos parlamentares. Na semana anterior, o STF já havia anulado uma votação da Casa que havia mantido o mandato de Zambelli e determinado que a Mesa cumprisse a decisão judicial.
Decisão sobre Ramagem, que está foragido
A decisão de cassar Ramagem atende à sentença do Supremo Tribunal Federal (STF) que condenou o agora ex-parlamentar à perda do mandato e a 16 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado. O ato da Mesa Diretora foi publicado no fim da tarde.
Ramagem deixou o Brasil antes da conclusão do julgamento da trama golpista no Supremo. Segundo a Polícia Federal, o ex-deputado foi para os Estados Unidos na segunda semana de setembro. O ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) é considerado foragido, e o Ministério da Justiça deve dar início ao pedido de extradição.
A cassação de Ramagem foi decretada em um ato dos dirigentes da Câmara, liderados pelo presidente Hugo Motta (Republicanos-PB). O rito adotado representou um recuo ao que Motta havia sinalizado, de que submeteria o caso à votação no plenário.
Na semana passada, o plenário da Câmara livrou da cassação Carla Zambelli, condenada pelo STF e presa na Itália, contrariando uma decisão do ministro Alexandre de Moraes. Em seguida, Moraes decretou, pela segunda vez, a perda automática do mandato da parlamentar e Motta teria de cumpri-la.
Mas, antes de qualquer movimento do presidente da Câmara, Zambelli decidiu renunciar ao cargo de deputada. A decisão, segundo o blog da Julia Duailibi, tirou esse peso dos ombros de Motta porque ele não precisou decidir.
Aliados de Motta afirmam que o pós-Zambelli influenciou os rumos do caso de Ramagem e o levou a reformular a trajetória definida anteriormente. O objetivo era evitar nova escalada de tensão com o Judiciário.
Eduardo: sem presença, sem salário
Antes de perder o mandato, o Eduardo Bolsonaro também sofreu uma série de revezes administrativos. No exterior, Eduardo foi impedido de votar remotamente na Câmara e teve frustrado um movimento para driblar o registro de faltas com uma indicação ao cargo de líder da minoria.
Ele também teve o salário de deputado bloqueado, por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF), e foi incluído na Dívida Ativa da União por quase R$ 14 mil em débitos com a Câmara. Eduardo Bolsonaro viajou para os EUA ainda em fevereiro, segundo comunicações feitas à Câmara dos Deputados.
O ex-deputado decidiu estender a estadia em março e anunciou publicamente, naquele mesmo mês, que ficaria em solo norte-americano para evitar uma suposta ordem de prisão do ministro do STF Alexandre de Moraes.
Filho de Bolsonaro virou réu no Supremo
O filho de Bolsonaro se reuniu com lideranças americanas e defendeu sanções do governo dos Estados Unidos ao Brasil. O Ministério Público Federal denunciou Eduardo por entender que ele atuou para pressionar autoridades brasileiras por meio das sanções econômicas do presidente americano, Donald Trump, contra o Brasil.
Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, o objetivo do agora ex-deputado era "mover o STF a não produzir juízos condenatórios" na trama golpista — ação na qual Jair Bolsonaro acabou condenado a mais de 27 anos de prisão. "Objetivo sempre foi o de sobrepor os interesses da família Bolsonaro às normas do devido processo legal", afirmou Gonet.
A denúncia foi aceita pela Primeira Turma do STF, e Eduardo Bolsonaro virou réu por tentar influenciar processos contra o pai. Além dele, Paulo Figueiredo Filho também responderá pelo crime. O julgamento ainda não foi marcado. Se Eduardo for condenado, ele poderá se tornar inelegível e ficará impedido de disputar eleições.
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