PRESIDENTE DA CÂMERA DOS DEPUTADOS LIBERA CASSAÇÃO DE EDUARDO BOLSONARO E ENVIA PEDIDOS AO CONSELHO DE ÉTICA

Hugo Motta avalia que atuação do filho de Bolsonaro nos EUA é “incompatível com o exercício parlamentar”
Sexta-feira, (15) de agosto de 2025
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), enviou ao Conselho de Ética, nesta sexta-feira (15), 20 pedidos para abertura de processos por quebra de decoro parlamentar contra 11 deputados, incluindo quatro representações que solicitam a cassação do mandato do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).

No mesmo despacho, Motta enviou representações contra outros 10 deputados por quebra de decoro parlamentar: André Janones (Avante-MG); Gustavo Gayer (PL-GO); Lindbergh Farias (PT-RJ); Gilvan da Federal (PL-ES); delegado Éder Mauro (PL-PA); Guilherme Boulos (PSOL-SP); José Medeiros (PL-MT); Sargento Fahur (PSD-PR); Kim Kataguiri (União-SP) e Célia Xakriabá (PSOL-MG).

Eduardo Bolsonaro
Filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, Eduardo é investigado por obstrução à Justiça e coação no curso de processo judicial no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF). O parlamentar se licenciou do cargo e foi para os Estados Unidos, de onde passou a defender sanções contra a economia brasileira e autoridades do país.

O filho do ex-presidente é denunciado por atentar contra a soberania do país ao articular “sanções ao Brasil”, em três representações do PT e uma do PSOL.

“O representado, em total dissintonia com a realidade, atentando contra os interesses nacionais, patrocina, em Estado estrangeiro, retaliações contra o seu próprio país e também contra um dos integrantes do Supremo Tribunal Federal”, diz a representação do PT.

O PT sustenta que as ações do parlamentar são articuladas para “coagir, intimidar ou retaliar membros do Poder Judiciário brasileiro, em especial o relator da ação penal contra Jair Bolsonaro e do inquérito da tentativa de golpe de Estado em curso no STF, o ministro Alexandre de Moraes.

Eduardo Bolsonaro, no entanto, alega que é “perseguido político”. Ele afirma que a taxação comercial imposta pelos Estados Unidos contra a economia do Brasil só será revista com “anistia geral e irrestrita” a todos os condenados pela tentativa de golpe de Estado para anular as eleições presidenciais de 2022.

Motim
A pauta da anistia foi uma das reivindicações da oposição durante o motim de parlamentares na primeira semana de agosto, quando deputados impediram os trabalhos legislativos.

Em entrevista à GloboNews nesta quinta-feira (14), o presidente da Câmara, Hugo Motta, informou que não irá ceder à chantagem de pautar o projeto enquanto não houver maioria do colégio de líderes para votar o tema.

Segundo Motta, não é razoável anistiar quem planejou matar pessoas.

“Não há ambiente na Casa para uma anistia ampla, geral e irrestrita”, afirmou.

O pai de Eduardo Bolsonaro, o ex-presidente Jair Bolsonaro, é acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de liderar uma tentativa de golpe de Estado ao pressionar comandantes militares para anular a eleição presidencial de 2022.

Nas investigações, a Polícia Federal (PF) encontrou planos para matar e prender autoridades do país. Os acusados negam e o STF marcou o julgamento contra o ex-presidente para o dia 2 de setembro.

Eduardo tentou mandato à distância
Desde março, o filho de Bolsonaro tirou licença da Câmara dos Deputados. O prazo venceu em julho e Eduardo tentou articular uma possibilidade de atuar como "deputado à distância", recebendo salário e votando enquanto atuava como lobista anti-Brasil em Washington.

E, apesar de não ter recebido salário durante sua licença, o custo total do gabinete do deputado Eduardo Bolsonaro ultrapassou R$ 662,2 mil, segundo atualização da Câmara.

O caso mais emblemático é o do advogado e assessor Eduardo Nonato de Oliveira, lotado desde 5 de agosto com salário de R$ 23,7 mil — o maior entre os nove assessores do deputado.

Desde que viajou aos EUA, Eduardo Bolsonaro já foi alvo de representações criminais à Procuradoria-Geral da República (PGR) por crimes como atentado à soberania, tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito, coação no curso do processo e obstrução da Justiça.

Também enfrenta petições no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo sua prisão preventiva, bloqueio de bens e proibição de exercer função pública, além de representações no Conselho de Ética por quebra de decoro. Entre as acusações, está a participação em lobby internacional contra o Brasil, que resultou na tarifa de 50% sobre exportações brasileiras, e ameaças a agentes da Polícia Federal.


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