Deputado Nikolas Ferreira é acusado de enfraquecer combate ao crime organizado e favorecer o PCC
Quinta-feira, (28) de agosto de 2025
.jpg)
A medida amplia a disputa política em torno da responsabilidade de parlamentares no uso de redes sociais e aprofunda o debate sobre os efeitos da desinformação no sistema financeiro.
Segundo a representação, em 14 de janeiro deste ano Nikolas publicou em suas redes sociais um vídeo em que afirmou, sem apresentar provas, que o governo federal passaria a monitorar indiscriminadamente operações financeiras realizadas por meio do Pix, de cartões e de movimentações bancárias em geral.
O deputado ainda sustentou que haveria futura taxação sobre as transações digitais, argumento repetido em tom alarmista. A peça sustenta que ele construiu uma narrativa de perseguição contra trabalhadores informais, microempreendedores e prestadores de serviço, associando a Receita Federal a um suposto plano de vigilância abusiva. O conteúdo viralizou rapidamente, alcançando milhões de visualizações e sendo reproduzido em diferentes canais digitais.
Essas alegações, no entanto, foram desmentidas oficialmente pela Receita Federal, pelo Banco Central e pelo Ministério da Fazenda. Em notas técnicas, os órgãos esclareceram que não existe previsão de imposto sobre o Pix nem intenção de quebra de sigilo bancário indiscriminado. A normativa citada por Nikolas apenas equiparava a fiscalização das fintechs à das instituições financeiras tradicionais, para reforçar o combate à sonegação fiscal e à lavagem de dinheiro.
Omissões e distorções, segundo a peça, transformaram um ajuste regulatório em um boato com potencial de minar a confiança no sistema financeiro.
O documento entregue à PGR destaca que os efeitos foram imediatos e mensuráveis. Houve aumento expressivo de saques em espécie e redução do uso de plataformas digitais, fenômeno confirmado por dados da Receita Federal. Para o secretário Robinson Barreirinhas, a circulação de fake news como essa comprometeu operações fiscais em andamento e abriu brechas para o crime organizado.
A representação é explícita ao afirmar que a derrubada da normativa que obrigava fintechs a enviar dados ao Fisco facilitou diretamente a atuação do PCC, permitindo maior opacidade nas movimentações financeiras e reduzindo a eficácia do rastreamento estatal.
Narrativa de Nikolas Ferreira
A Operação Carbono Oculto, deflagrada em agosto, é apontada como prova desse impacto. A investigação revelou esquemas complexos de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro no setor de combustíveis e mostrou como o PCC se infiltrou em estruturas financeiras sofisticadas, utilizando empresas de fachada e fundos de investimento.
O enfraquecimento da normativa, aliado ao discurso político que estimulou a rejeição a meios digitais monitorados, teria criado o cenário ideal para a expansão dessas práticas. A narrativa construída por Nikolas, segundo a denúncia, funcionou como catalisador para a desconfiança da população e como incentivo indireto à economia paralela da facção.
A notícia de fato pede que a PGR investigue quatro possíveis crimes: a divulgação de informações falsas ou incompletas sobre instituições financeiras (art. 3º da Lei 7.492/1986), o favorecimento indireto à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998), a obstrução de investigações de organizações criminosas (Lei 12.850/2013) e até mesmo a associação para o tráfico de drogas (Lei 11.343/2006), caso se comprove vínculo entre a desinformação e a movimentação de recursos ilícitos do PCC. A peça argumenta que, mesmo sem vínculo direto entre o parlamentar e o crime organizado, o resultado concreto da sua conduta beneficiou facções.
Outro ponto central do pedido é a apuração sobre o financiamento, produção e distribuição do vídeo. A denúncia sugere que houve impulsionamento profissional, incluindo possível uso de bots, redes automatizadas de disparo e compra de tráfego pago. O objetivo é identificar se houve participação de terceiros interessados em enfraquecer os mecanismos de fiscalização financeira e se os recursos utilizados têm origem lícita. O documento não descarta a hipótese de que estruturas ligadas ao crime organizado tenham contribuído para amplificar a desinformação.
O deputado Rogério Correia destacou que “a maior operação da história contra o crime organizado, a Carbono Oculto, mostrou a infiltração do PCC no sistema financeiro e reforça a necessidade de apurar com rigor a veiculação de desinformação por um parlamentar”.
Ele defendeu ainda a aprovação urgente da PEC da Segurança Pública, argumentando que é necessário “fortalecer o rastreamento financeiro, integrar os órgãos de inteligência e garantir que o Estado tenha condições de enfrentar as facções com eficiência e transparência”.
O caso está agora sob análise da Procuradoria-Geral da República. Se a PGR decidir pela abertura do inquérito, caberá ao STF acompanhar as investigações que poderão incluir quebras de sigilo bancário, fiscal e telemático do deputado e de eventuais financiadores.
A apuração também poderá examinar as estratégias digitais empregadas para impulsionar o vídeo, incluindo a contratação de serviços de marketing político e o uso de redes automatizadas. A investigação, se instaurada, terá como desafio não apenas apurar responsabilidades individuais, mas também avaliar até que ponto a disseminação de fake news fragilizou o combate ao crime organizado e comprometeu a confiança da população nas instituições financeiras digitais.
Acompanhe o Blog do Zé Carlos Borges no Instagram, Facebook e Twitter.