Prazo para outros acusados também se encerra nesta quinta-feira (6/3). Advogados tiveram pedidos para postergar data rejeitados pelo STF e PGR
Quarta-feira, (05) de março de 2025
Na manifestação, a PGR alinhou-se à posição do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), que já havia rejeitado as solicitações. Para o órgão, não há base legal para justificar a extensão do prazo para a apresentação da resposta da defesa.
“O pretendido prazo idêntico ao período em que os autos permaneceram sob análise do Parquet igualmente não encontra respaldo legal”, escreveu no documento. A PGR ainda destacou que, após a Polícia Federal apresentar o relatório do inquérito, o sigilo do caso foi derrubado, permitindo que as defesas tivessem amplo acesso ao material.
A PGR denunciou Bolsonaro e outras 33 pessoas em 18 de fevereiro por estimular e realizar atos contra os Três Poderes e contra o Estado Democrático de Direito. Segundo o órgão, o ex-chefe do Planalto tinha ciência e participação ativa em uma trama golpista para se manter no poder e impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva.
A denúncia destaca um plano de assassinato contra autoridades e o apoio aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 como a última cartada do grupo criminoso. Também foram denunciados o ex-ministro e ex-vice na chapa de Bolsonaro, o general Braga Netto; e o ex-ajudante de ordens tenente-coronel Mauro Cid.
Ao STF, os advogados de Bolsonaro alegaram que o prazo fixado era insuficiente diante da complexidade do caso e da denúncia, que possui 100 mil páginas de documentos. No entanto, Moraes apontou a legislação deve ser cumprida. Segundo o ministro, a defesa do ex-presidente teve total acesso ao processo e, por isso, teve tempo hábil para começar a elaborar as respostas solicitadas.
Nesta semana, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, encaminhou ao STF um parecer contra o recurso de Jair Bolsonaro para ampliar o prazo de 15 para 83 dias. A data para apresentar a defesa começou a contar a partir do dia da denúncia. Além de Bolsonaro, o prazo para as defesas se manifestarem se encerra amanhã para Alexandre Ramagem, Anderson Torres, Augusto Heleno, Mauro Cid e Paulo Sérgio Nogueira.
Em outra estratégia para arrastar o processo, os advogados de defesa dos acusados também pediram o impedimento dos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin. No entanto, tiveram os recursos negados pelo STF.