Controladoria-Geral da União aponta ilegalidades em repasses ao Instituto de Câncer de Londrina, que tem o sogro de Filipe Barros (PL-PR) na diretoria
Sexta-feira, (10) de janeiro de 2025
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| Dep. Filipe Barros (PSL - PR) (Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados) (Foto: Câmara dos Deputados) |
Parte dos recursos repassados foi proveniente de emendas parlamentares apresentadas pelo próprio deputado Filipe Barros. Segundo a CGU, a destinação de verbas a instituições com parentes de membros do Poder Público em cargos de direção é vedada pelas normas que regem parcerias entre a administração pública e organizações da sociedade civil. O deputado, por meio de sua assessoria, declarou que enviou uma emenda de R$ 500 mil e apoiou outra de cerca de R$ 5 milhões da bancada estadual, justificando a decisão pela "ampla capilaridade do instituto" no atendimento a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) no Paraná.
Diante da falta de transparência geral das emendas parlamentares, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou, no dia 3 de dezembro, o bloqueio dos repasses. No caso do Instituto de Câncer de Londrina, a CGU destacou que a ausência de chamamento público para a escolha do hospital nas parcerias e o fato de oito convênios terem sido financiados por emendas parlamentares levantaram preocupações sobre a legalidade dos procedimentos.
Uma publicação de agosto de 2021 no site do instituto mostra o deputado em visita ao hospital, onde recebeu uma homenagem pela destinação de recursos. Segundo a instituição, o valor de R$ 2.216.558,50 foi utilizado para custear o tratamento de 647 pacientes de 84 municípios paranaenses.
A CGU destacou que a situação pode ferir princípios constitucionais como impessoalidade, moralidade e eficiência. O Código Civil brasileiro reconhece a relação de sogro como parentesco até o segundo grau por afinidade, o que enquadra o caso nas proibições legais.
Filipe Barros afirmou que sua atuação parlamentar prioriza o apoio a hospitais públicos e filantrópicos, destacando o instituto como uma instituição de renome nacional que atende gratuitamente milhares de pacientes. Sobre a participação de seu sogro, o deputado enfatizou que o trabalho é voluntário e sem remuneração.
O Instituto de Câncer de Londrina, por sua vez, declarou que há 59 anos presta serviços a 1,29 milhão de pessoas por ano, sendo 92,3% dos atendimentos destinados a pacientes do SUS. A entidade afirmou que sua operação depende de doações da comunidade e recursos públicos provenientes de diversos políticos, independentemente de partido ou ideologia. A instituição ressaltou que está sujeita a auditorias do SUS.
Outro caso semelhante identificado pela CGU envolve a Santa Casa de Misericórdia de Barbacena, presidida por Maria Angélica Borges de Andrada, irmã do deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG). A entidade recebeu R$ 822 mil em emendas parlamentares do deputado em 2022. Lafayette afirmou que a Santa Casa é uma instituição filantrópica de relevância regional e que sua irmã ocupa cargo não remunerado no conselho, sem funções executivas ou de direção.