Sábado, (11) de janeiro de 2025
Na recomendação, o MP-BA lembra que a realização do Carnaval acarreta incalculáveis custos diretos, decorrentes, principalmente, do sobrecarregamento dos serviços de saúde, segurança pública, iluminação pública e limpeza urbana, “que já são deficitários”, aliado aos custos com a contratação de bandas, locação de serviços de som, palco, banheiros, dentre outros.
A Instituição ressalta ao prefeito a responsabilidade que lhe recai por priorizar a realização de despesas com o Carnaval em detrimento do pagamento das despesas correntes e das demandas de atendimento primário da população, como as que decorrem da saúde, educação, limpeza urbana e segurança. O próprio Município afirmou, por meio do Decreto nº 035/2025, que passa por expressiva perda da capacidade em manter continuidade da prestação de serviços públicos, fundado em “aprofundado endividamento”, registram os promotores de Justiça Joseane Nunes, Alexandre Lamas, Andrea Costa, Heline Esteves, Márcio Henrique Oliveira, Mayumi Kawabe, Raimundo Moinhos, Renata Aguiar, Roberta Masunari e Sammuel Luna.
Os promotores de Justiça recomendam ao gestor que, caso opte pela realização da festa no presente momento, apresente ao MP-BA, no prazo de dez dias, um cronograma do Carnaval de 2025, com identificação de todas as apresentações artísticas. Além disso, um plano de segurança pública para o evento, indicando toda a logística de funcionamento dos órgãos estaduais e municipais que atuarão na segurança pública e no sistema de garantias de direitos da política municipal da infância e da juventude; e a relação de todos os custos do evento e fontes de custeio, observando-se estritamente os termos previstos na Lei Orçamentária Anual de 2025.
O MP-BA recomenda ainda que seja realizado estudo prévio do impacto financeiro do festejo e de eventual retorno ao nível de desenvolvimento econômico e social para o Município. Em dezembro, durante reuniões entre as equipes de transição com participação do Ministério Público, foi destacada a urgência do plano de logística do Carnaval de 2025 de Juazeiro.
Situação de emergência na saúde
Além do estado de calamidade financeira, na quinta-feira (9) a prefeitura decretou situação de emergência na Secretaria Municipal de Saúde. Em nota publicada no site oficial da gestão, o governo afirma que a ação tem o objetivo de viabilizar a adoção de medidas urgentes para o atendimento da população "devido à grave situação da Atenção Básica e da sobrecarga dos serviços de média e alta complexidade".
"A medida foi tomada a partir de um diagnóstico dos serviços de saúde e com base no Relatório de Transição, que aponta graves irregularidades, incluindo a insuficiência de profissionais, carência e mau funcionamento de equipamentos médicos essenciais, falta de insumos e estrutura física precária das Unidades Básicas de Saúde, Maternidade Municipal, UPA 24h e Unidade Pediátrica (UPED)", disse a prefeitura. O decreto é válido por 30 dias, podendo ser prorrogado ou reduzido de acordo com a necessidade da população.