POLÍCIA FEDERAL FAZ NOVA OPERAÇÃO CONTRA A QUADRILHA COMANDADA PELO 'REI DO LIXO'

Dino suspende pagamento de R$ 4,2 bi em emendas parlamentares e determina investigação pela PF. Ministro do STF aponta irregularidades em repasse de recursos indicados pelo Congresso por meio das emendas de comissão
Segunda-feira, (23) de dezembro de 2022
A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta segunda-feira (23) a segunda fase da Operação Overclean, que investiga desvios em emendas parlamentares e fraudes em licitações envolvendo um esquema de corrupção liderado por empresários na Bahia. Os agentes estão cumprindo quatro mandados de prisão preventiva.

Segundo a coluna do jornalista Aguirre Talento, do UOL, entre os alvos estão o vice-prefeito de Lauro de Freitas, Vidigal Cafezeiro (Republicanos), e o secretário de Mobilidade Urbana de Vitória da Conquista, Lucas Dias. Também foram emitidos mandados contra um operador financeiro e um policial federal de Salvador, todos suspeitos de integrar uma organização criminosa estruturada para fraudar processos licitatórios e desviar recursos públicos.

As investigações apontam que o grupo seria liderado pelos empresários Marcos Moura, conhecido como "Rei do Lixo", e Alex Parente. De acordo com a PF, a organização utilizava contratos públicos para lavar dinheiro e garantir benefícios financeiros ilícitos a seus integrantes e aliados.

Moura, preso durante a Operação Overclean no dia 10 de dezembro, é apontado como o articulador de uma vasta rede de contratos fraudulentos em 17 estados brasileiros, movimentando cerca de R$ 1,4 bilhão nos últimos anos. Só em 2024, o grupo teria desviado R$ 800 milhões. Documentos apreendidos pela PF, incluindo R$ 1,5 milhão em espécie e dezenas páginas de planilhas detalhadas, reforçam as suspeitas de superfaturamento, lavagem de dinheiro e manipulação de licitações públicas

A primeira fase da Operação Overclean foi deflagrada em 10 de dezembro, quando 17 mandados de prisão preventiva foram cumpridos. No entanto, na última sexta-feira (20), todos os presos foram soltos por decisão da desembargadora Daniele Maranhão, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).

A Polícia Federal destacou, em nota, a complexidade do caso e a necessidade de ação rápida para impedir a continuidade dos crimes. "Os indícios obtidos revelam uma organização com elevado grau de sofisticação e forte influência política", informou a corporação.

Dino suspende pagamento de R$ 4,2 bi em emendas parlamentares
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (23) a suspensão do pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares. A decisão inclui ainda um pedido para que a Polícia Federal (PF) abra inquérito para apurar irregularidades na liberação desse montante.

A medida foi tomada em resposta a um pedido do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), que alegou problemas na destinação das chamadas "emendas de comissão", mecanismo pelo qual valores são alocados a projetos de parlamentares. Segundo o partido, há indícios de desvios, obras superfaturadas e falta de fiscalização.

Em sua decisão, segundo a CNN Brasil, Dino enfatizou que práticas como desvios de verbas e obras malfeitas são incompatíveis com a ordem constitucional e os princípios da administração e das finanças públicas.

“Não é compatível com a ordem constitucional, notadamente com os princípios da Administração Pública e das Finanças Públicas, a continuidade desse ciclo de (i) denúncias, nas tribunas das Casas do Congresso Nacional e nos meios de comunicação, acerca de obras malfeitas; (ii) desvios de verbas identificados em auditorias dos Tribunais de Contas e das Controladorias; (iii) malas de dinheiro sendo apreendidas em aviões, cofres, armários ou jogadas por janelas, em face de seguidas operações policiais e do Ministério Público”, escreveu o ministro.

Segundo o g1, Dino também estipulou que a Câmara dos Deputados publique, em até cinco dias, as atas das reuniões que aprovaram as indicações das emendas. Esses registros deverão ser enviados à Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, comandada por Alexandre Padilha, que coordena o diálogo entre o governo e o Congresso.

O ministro ainda estabeleceu que os pagamentos das emendas só poderão ocorrer após a análise das atas e se os critérios de transparência e rastreabilidade, determinados pelo STF, forem cumpridos. Dino também condicionou a autorização das emendas de 2025 ao cumprimento rigoroso dessas exigências.

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