Restrição faz parte do Código Eleitoral e busca proteger o equilíbrio da disputa eleitoral
Sábado, (21) de setembro de 2024
Além disso, a lei estabelece que, se um candidato for detido, deverá ser imediatamente apresentado a um juiz, que pode revogar a prisão caso considere o procedimento ilegal. A ação visa evitar que prisões sejam utilizadas como ferramenta de constrangimento político, retirando o candidato da campanha eleitoral e prejudicando sua candidatura.
Este ano, segundo o g1, 15,5 mil candidatos concorrem às prefeituras de 5.569 cidades brasileiras, enquanto 431,8 mil postulam uma das 58,4 mil vagas nas Câmaras Municipais. A mesma restrição às prisões de candidatos será aplicada no segundo turno, previsto para o dia 27 de outubro, com vigência da medida entre os dias 12 e 29 de outubro.
Para os eleitores, a restrição de detenção ou prisão também é válida nos cinco dias anteriores à eleição e nas 48 horas seguintes ao pleito. Desta forma, entre 1º e 8 de outubro, os eleitores estarão protegidos de detenções, exceto em casos de flagrante delito ou cumprimento de sentença penal por crimes inafiançáveis, como racismo, tráfico de drogas e crimes hediondos.