Segundo apuração do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Gabriela Hardt e três colegas do Tribunal Regional Federal da 4ª Região cometeram diversas irregularidades
Segunda-feira, 15 de abril de 2024
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| Gabriela Hardt é suspeita de cometer crimes enquanto trabalhava em operaçã0 - Foto: Divulgação |
Substituta da 13ª Vara da Justiça Federal em Curitiba, onde tramitava parte dos processos da Lava Jato, Gabriela Hardt assumiu temporariamente o lugar do então juiz Sergio Moro quando assumiu o Ministério da Justiça no governo de Jair Bolsonaro (PL). Conforme a decisão, à qual a RBA teve acesso, os atos atribuídos a ela estão previstos no Código Penal, como peculato, com possíveis desdobramentos criminais interdependentes: prevaricação, corrupção privilegiada ou corrupção passiva. E também infrações administrativas graves, constituindo fortes indícios de faltas disciplinares e violações a deveres funcionais da magistrada.
Em sua decisão, Salomão destaca, entre outras coisas, que Hardt endossou a criação de uma fundação da Lava Jato, financiada com recursos da Petrobras. E ainda admitiu ter discutido, previamente, por mensagens de WhatsApp, decisões com integrantes da extinta força-tarefa, entre eles, Deltan Dellagnol, antes de homologar o acordo entre Ministério Público Federal no Paraná e a Petrobras para criar uma fundação privada, que seria gerida pelos procuradores da Lava Jato. Isso configurou violações “ao dever funcional de prudência, de separação dos poderes, e ao código de ética da magistratura”.
Por isso, “a natureza da atividade desenvolvida pela reclamada exige e impõe atuar probo, lídimo, íntegro e transparente, sendo inaceitável que, aparentemente descambando para a ilegalidade, valha-se da relevante função que o Estado lhe confiou para fazer valer suas convicções pessoais”, anotou Salomão, ao defender o afastamento de Hardt.
Gabriela Hardt e outros atores da Lava Jato
No caso do juiz e desembargadores, o afastamento foi motivado por descumprirem ordens do Supremo Tribunal Federal (STF). No início de setembro de 2023, a 8ª Turma do TRF-4 reconheceu, por unanimidade, a suspeição do juiz federal Eduardo Appio no âmbito da Lava Jato. E anulou todas as suas decisões relativas à operação.
No mesmo dia, o ministro Dias Toffoli anulou a suspeição de Appio. Invalidou provas do acordo de leniência da Odebrecht e disse ainda que a prisão, pela Lava Jato, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode ter sido “um dos maiores erros judiciários da história do país”. Mas o grupo da 8ª turma, para tentar desfazer ações de Appio, passou por cima de julgados e ordens do ministro Ricardo Lewandowski e, mais tarde, de Dias Toffoli.
“Em suma, a meu ver há elementos suficientes do cometimento de graves infrações disciplinares pelos magistrados, desembargador Federal Loraci Flores de Lima, desembargador federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz e o juiz federal Danilo Pereira Júnior, por eventual infringência do artigo 35, I, da Lei Complementar n. 35/79 (LOMAN) e dos artigos 1º, 2º e 37 do Código de Ética da Magistratura Nacional, recomendando-se o afastamento cautelar dos reclamados”, anotou Salomão.