Atleta foi condenado pela Justiça italiana por ter participado de um estupro coletivo em 2013; A Itália pede que ele cumpra a pena pelo crime no Brasil
Sexta-feira, 15 de março de 2024
O julgamento acontecerá em sessão da Corte Especial do STJ, formada pelos 15 ministros mais antigos da casa. Em caso de maioria simples, ou seja, oito votos a favor, o jogador cumprirá a condenação no Brasil. O vice-presidente do Tribunal, Og Fernandes, presidirá a sessão e só votará em caso de empate. O relator é o ministro Francisco Falcão.
Existe a possibilidade de que haja pedido de vista, caso em que o julgamento é suspenso e retomado em outra data. Neste caso, o prazo para o retorno é de até 60 dias corridos, que pode ser prorrogado por mais 30.
Como será o julgamento?
A Corte Especial do STJ é formada pelos 15 ministros mais antigos da Casa. Para que a sentença seja homologada é necessário o voto da maioria simples, ou seja metade mais um dos ministros presentes. O quórum mínimo para realização é de oito ministros. O vice-presidente do Tribunal, ministro Og Fernandes, presidirá a sessão e, por isso, vota apenas em caso de empate. O pedido de homologação tem como relator o ministro Francisco Falcão.
Segundo o STJ, no início do julgamento, haverá a realização de sustentações orais pelas partes. Cada um poderá fazer a exposição por até 15 minutos. Depois das manifestações orais, o ministro Francisco Falcão apresentará seu voto como relator. Na sequência, votam os demais ministros e ministras, por ordem de antiguidade. É possível, contudo, que haja pedido de vista, situação em que o julgamento é suspenso e retomado em data futura. O prazo para retomada é de até 60 dias corridos, prorrogável por mais 30.
Cabe à Corte Especial do STJ analisar os pedidos de homologação de decisões estrangeiras, para que elas passem a ter eficácia no Brasil – não se trata de um novo julgamento das ações cíveis ou penais que tramitaram no exterior, mas, sim, de um exame para verificar se a sentença cumpre os requisitos formais previstos pelo artigo 963 do Código de Processo Civil para homologação (se foi proferida por autoridade competente no exterior, se houve a citação do réu, se a decisão não constitui ofensa à ordem pública brasileira, entre outros).
Condenação
Robinho foi condenado pela Justiça italiana por ter participado de um estupro coletivo em 2013. Nove anos depois ele foi condenado em última instância, sem possibilidade de recurso, mas não foi preso porque estava no Brasil.
O governo italiano pediu a extradição dele, mas segundo a constituição brasileira, o país não extradita seus cidadãos. Por conta disso, os italianos alteraram o pedido, passando a solicitar que a pena seja então cumprida aqui. Para que isso aconteça é preciso que o STJ valide a sentença — o que está sendo julgado.
O ex-jogador Robinho foi condenado em 2017 pelo crime contra uma jovem albanesa que ocorreu na boate Sio Cafe, em Milão, em 22 de janeiro de 2013. A vítima, na época, comemorava seu aniversário de 23 anos e, além de Robinho, que então defendia o Milan, outros cinco brasileiros foram denunciados por terem participado do estupro. Mas apenas ele e Ricardo Falco foram efetivamente levados a julgamento.
Credenciamento de imprensa para o julgamento do Caso Robinho
Profissionais de imprensa interessados em fazer a cobertura presencial do julgamento devem preencher o formulário de credenciamento.
A Corte Especial tem capacidade para receber um público de até 188 pessoas. Haverá área reservada para a imprensa (36 lugares), que será ocupada por ordem de chegada. Portanto, o credenciamento garante o acesso ao plenário da Corte Especial no limite da sua capacidade. O excedente será direcionado a outro plenário para acompanhar a transmissão por telão.
A retirada das credenciais poderá ser feita das 12h do dia 19/3 até as 12h do dia 20/3, na Secretaria de Comunicação Social (SCO), localizada no térreo do Edifício do Pleno, mediante a apresentação de documento ou procuração.
Em razão da limitação de espaço, não será permitido o ingresso de cinegrafistas ou de fotógrafos da imprensa no plenário da Corte Especial. As imagens (vídeo e foto) serão fornecidas pela SCO/STJ aos que demandarem pelo formulário de credenciamento ou pelos canais de atendimento à imprensa: imprensa@stj.jus.br ou (61) 99982-7618 (WhatsApp).