Quarta-feira, 24 de fevereiro de 2021
Ao desvincular recursos do orçamento da saúde e educação, a PEC 186, prevista para ser votada nesta quinta-feira no Senado, fere a Constituição, conforme afirmam as entidades científicas e sindicais. Elas organizam amanhã (25) um tuitaço com a #AuxílioSimDesmonteNão
Mais de 60 entidades científicas, acadêmicas e sindicais de todo o País se manifestam pedindo que o Senado retire imediatamente de pauta a PEC 186, também chamada PEC Emergencial, que propõe a desvinculação dos recursos obrigatórios para saúde e educação do Orçamento Geral da União. Conforme afirmam as entidades, a medida prevista para ser votada nesta quinta-feira, 25 de fevereiro, fere a Constituição.
“Há normas pétreas na Constituição Federal que não podem ser abolidas por emenda constitucional, como as que garantem direitos e garantias individuais, incluídos os direitos sociais considerados fundamentais pelo Supremo Tribunal Federal. Assim, saúde e educação são direitos pétreos que não podem ser abolidos sob nenhum pretexto”, alertam no manifesto.
As entidades organizam também para esta quinta-feira um tuitaço para pressionar os senadores a retirar a PEC de pauta e discutir a questão com a sociedade. A manifestação virtual começará às 10h, com a #AuxilioSimDesmonteNão.
Veja abaixo o manifesto na íntegra:
AUXILIO SIM, DESMONTE NÃO!
ORÇAMENTOS DA SAÚDE E EDUCAÇÃO SÃO CONQUISTAS DO POVO BRASILEIRO E NÃO PODEM SER MEXIDOS
Hoje mais de cinquenta entidades das áreas de saúde e educação se reuniram para discutir os aspectos desastrosos da PEC 186, conhecida como PEC Emergencial, que propõe a desvinculação dos recursos obrigatórios para saúde e educação. O direito à saúde e à educação são assegurados em nossa Constituição Federal e foram conquistados a partir de muita luta da sociedade brasileira. Ambos os direitos têm caráter prestacional e dependem de recursos para a sua efetividade. Sem a garantia de recursos suficientes à sua manutenção, o País viverá um grande retrocesso e um desmonte da rede escolar e do SUS.
Há normas pétreas na Constituição Federal que não podem ser abolidas por emenda constitucional, como as que garantem direitos e garantias individuais, incluídos os direitos sociais considerados fundamentais pelo Supremo Tribunal Federal. Assim, saúde e educação são direitos pétreos que não podem ser abolidos sob nenhum pretexto.
O relatório da PEC 186, apresentado pelo senador Márcio Bittar, mostra que, além de aprofundar medidas de austeridade fiscal no meio da pandemia, ao desvincular o aporte para a saúde e educação do orçamento geral da União, a PEC retira da União a obrigação de prover recursos mínimos para saúde e educação para a população brasileira. Não há cálculos dos impactos negativos de tal decisão permanente no financiamento de importantes políticas sociais.
Neste momento em que o País enfrenta tão grave crise sanitária, o SUS teve um papel fundamental e os efeitos devastadores da pandemia seriam ainda mais profundos se não existisse este sistema público de Saúde. Além disso, a tentativa de condicionar a aprovação desta PEC ao retorno do auxílio emergencial, medida tão necessária para proteger milhões de brasileiros desempregados ou sobrevivendo no mercado informal, é indevida e absurda, pois a ausência de garantia de recursos para a saúde e educação lhes rouba o futuro. A PEC 186 não é socialmente aceitável e esconde a falta de vontade política de buscar outras saídas, inclusive a taxação das grandes fortunas, caminho trilhado por outros países.
Por isso, solicitamos ao Senado Federal que a proposta seja retirada imediatamente de pauta, que seu conteúdo seja submetido a ampla discussão com a sociedade e que os direitos sociais inscritos na nossa Carta Magna jamais sejam afetados.
Assinam este manifesto as seguintes entidades:
- Associação Brasileira de Educação Médica (Abem)
- Associação Brasileira de Enfermagem (ABEn Nacional)
- Associação Brasileira de Limnologia (ABLimno)
- Associação Brasileira de Pesquisadores em Jornalismo (SBPJor)
- Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco)
- Associação Brasileira dos Terapeutas Ocupacionais (Abrato)
- Associação Brasileira Rede Unida (Rede Unida)
- Associação de docentes da Universidade Federal de São Carlos (ADUFSCar)
- Associação de Mães, Pais e Responsáveis de Estudantes da Educação Municipal de Belo Horizonte (Amparem)
- Associação dos Pós-Graduandos da Universidade Federal de Minas Gerais (APG-UFMG)
- Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Psicologia (Anpepp)
- Associação Nacional de Política e Administração da Educação (ANPAE)
- Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais (Anpocs)
- Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPED)
- Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPEd)
- Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG)
- Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes)
- Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação (Anpofe)
- Centro Brasileiro De Estudos De Saúde (Cebes)
- Centro de Estudos de Direito Econômico e Social (CEdeS)
- Centro de Estudos e Pesquisas em Educação Cultura e Ação Comunitária (Cenpec)
- Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE)
- Conselho Estratégico Universidade-Sociedade (CEUS-Unifesp)
- Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (Confies)
- Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif)
- Conselho Nacional de Saúde (CNS)
- Diretório Central dos Estudantes UFMG (DCE-UFMG)
- Escola da Cidadania "José de Sousa Candido", Diocese Mogi das Cruzes
- Escola Municipal da prefeitura de Belo Horizonte
- Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituição Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico Técnico e Tecnológico (PROIFES)
- Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (FASUBRA Sindical)
- Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar)
- Fórum das Ciências Humanas, Sociais e Sociais Aplicadas (FCHSSA)
- Fórum das Ciências Humanas, Sociais, Sociais Aplicadas, Letras, Linguística e Artes (FCHSSALLA)
- Fórum Nacional de Gestores de Inovação e Transferência de Tecnologia (FORTEC)
- Fórum Nacional Popular de Educação (FNPE)
- Fundação Coordenação de Projetos, Pesquisas e Estudos Tecnológicos (COPPETEC)
- Fundação Oswaldo Cruz Minas Gerais
- Instituto de Direito Sanitário Aplicado (IDISA)
- Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia de Minas Gerais (IFMG)
- Instituto Federal de São Paulo (IFSP)
- Instituto Unibanco
- Inteligência Coletiva MG
- Internacional da Educação para a América Latina (IEAL)
- Movimento Correnteza e UP. BH - MG
- Mulheres em Rede pela Maternidade Ativa
- Pensar a Educação Pensar o Brasil - 1822/2022
- Seção Sindical dos Docentes da Universidade Federal de Viçosa (ASPUV)
- Sindicato dos Professores de universidades federais de Belo Horizonte, Montes Claros e Ouro Branco (APUBH-UFMG)
- Sindicato dos Professores do Estado de Minas Gerais (Sinpro Minas)
- Sindicato dos Trabalhadores da Fiocruz - Regional Minas Gerais (Asfoc Minas)
- Sindicato dos Trabalhadores nas Universidades Federais de Pernambuco
- Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES SINDICATO NACIONAL)
- Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica – Seção Sindical IFMG (Sinasefe IFMG)
- Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Fiocruz (Asfoc-SN)
- Sociedade Astronômica Brasileira (SAB)
- Sociedade Brasileira de Bioética (SBB)
- Sociedade Brasileira de Ensino de Química (SBEnQ)
- Sociedade Brasileira de Física (SBF)
- Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade (SBMFC)
- Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC)
- União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES)
- União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Unes)
- União Nacional dos Estudantes (UNE)
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