Quarta-feira, 22 de Abril de 2020
O Vereador Zé Carlos Borges do PT de Casa Nova no norte da Bahia, comemorou a aprovação no Senado do substitutivo da Câmara que prevê a ampliação do auxílio emergencial a ser concedido a trabalhadores informais prejudicados pela pandemia do coronavírus (PL 873/2020).
O texto recebeu voto favorável de 80 senadores (o que representa unanimidade, porque o presidente da sessão não vota). O texto segue agora para sanção presidencial.
Na avaliação de Zé Carlos Borges, foi uma vitória da classe social mais carente. Para o parlamentar, a medida vai minimizar os impactos sociais causados pelo isolamento social, medidas necessárias para conter a pandemia. "Os mais necessitados têm pressa", disse o vereador.
Serão beneficiados profissionais da cultura e das artes, autônomos, pescadores, cabeleireiros, manicures, vendedores, seringueiros, barraqueiros de praia, ambulantes, feirantes, camelôs, baianas de acarajé, artesãos e expositores em feira de artesanato entre outros.
Mudanças aceitas
No substitutivo, os deputados especificaram que as instituições financeiras públicas federais poderão contratar fintechs (bancos virtuais) para a operacionalizar o pagamento. O texto do Senado já previa o pagamento por casas lotéricas, Correios e fintechs, mas não previa a contratação dessas últimas pelos bancos públicos federais.
O texto da Câmara veda ainda que instituições financeiras responsáveis pelo pagamento efetuem descontos a pretexto de recompor saldos negativos ou saldar dívidas preexistentes dos beneficiários. Ou seja, se alguém estiver devendo ao banco, o auxílio não poderá ser automaticamente retirado para cobrir a dívida.
Os deputados também proibiram que o auxílio emergencial seja negado a trabalhador sem CPF ou título de eleitor regularizado. Também desobrigaram a inscrição do membro familiar no CPF para o recebimento de duas cotas do auxílio emergencial, no caso de família monoparental.
O senador Esperidião Amin afirmou que o substitutivo deixou mais clara a possibilidade de dois membros de uma mesma família receberem o auxílio emergencial. O texto do Senado previa que o recebimento do Bolsa Família não exclui o direito ao auxílio emergencial e que cada família poderá receber até duas cotas de auxílio emergencial ou uma cota do auxílio e um Bolsa Família.
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