Quinta-feira, 27 de Fevereiro de 2020
Advogados do petista apresentaram complementação às alegações finais de processo sobre propina em compra de terreno que sediaria instituto
Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentaram, na quarta-feira 26, a complementação das alegações finais do processo em que é acusado de receber 12 milhões de reais em propinas da empreiteira Odebrecht, na compra de um terreno em São Paulo que sediaria o Instituto Lula e um apartamento vizinho à sua casa na região do ABC Paulista.
No documento, a defesa sustenta que houve manipulação dos arquivos utilizados como base para a acusação de suborno. Segundo o texto, a Polícia Federal considerou que os documentos contra Lula foram copiados do sistema “MyWebDay”, utilizado pela Odebrecht para registrar propinas da Lava Jato. Porém, antes de ser apresentado às autoridades, o material teria ficado com a construtora por um ano, tempo suficiente para a adulteração das provas.
“O caráter duvidoso destes indícios, preparados durante quase um ano para depois ser ‘lavados’ com verniz de legalidade, é expresso, inclusive, pelos próprios peritos da Polícia Federal”, diz a defesa, que cita conversa gravada em 30 de setembro de 2019, entre os peritos Fernando Comparsi, Roberto Brunori Junior, Ronaldo Rosenau Costa, Aldemar Maia Neto e Ricardo Reveco Hurtado, e o assistente técnico dos advogados de Lula, Cláudio Wagner.
Segundo a defesa, o sistema “MyWebDay”, apreendido em diligência conduzida por autoridades da Suíça, “foram compartilhados de forma informal e clandestina com o Ministério Público Federal brasileiro”, quase um ano antes de poderem ser utilizados como indícios para os processos.
“A Odebrecht recebeu da autoridade suíça e ela abriu isso, e mexeu nisso, durante muito tempo ficou com isso lá”, disse o perito Roberto Brunori Junior, segundo diálogo reportado pela defesa de Lula. “Mas a aparência não, essa é a história que foi contada. E depois ela encapsulou isso e entregou.”
Em outro trecho, o assistente da defesa de Lula disse aos peritos que “a Odebrecht pegou, mexeu lá, empacotou e mandou para o Ministério Público” e questionou: “Eu dou para o criminoso mexer na coisa e me entregar?”. Em resposta, Roberto Brunori Junior disse que “isso é o acordo de leniência: os dados é (sic) o do cara e ele tá te entregando”.
“O cara tá dizendo assim, eu vou te entregar o sistema com os registros, aí ele vai lá e muda os registros todo e entrega o sistema. Pode? Claro que pode. Claro. O sistema é dele”, disse o perito da polícia federal, conforme o diálogo descrito pela defesa.
Em nota, o Instituto Lula afirmou que, além dessa cópia do sistema da Odebrecht não conter referências a Lula, como reconhecido pela Polícia Federal, “ela não possui qualquer valor forense”, porque não poderia ser utilizado pelo Ministério Público Federal por não ter sido obtida e preservada pelas autoridades, mas, sim, entregue pela própria empreiteira.
Segundo a defesa, houve 16 requerimentos finais aos juízes da 13ª Vara Federal de Curitiba, entre eles, o esclarecimento dos autos do laudo sobre o sistema “MyWebDay”. Os advogados pedem a nulidade do processo e a absolvição de Lula.
“No mérito, requer-se a absolvição do defendente, por estar provada a inexistência dos fatos imputados, ou pela atipicidade das condutas, ou, subsidiariamente e por dever profissional, por não existir prova de que o defendente tenha concorrido para a realização dos fatos imputados, ou subsidiariamente, ainda, por insuficiência de provas para a condenação”, dizem os advogados.
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