Quarta-Feira, 22 de Janeiro de 2020
Renato Bolsonaro, comerciante e irmão do presidente da (suposta) República, atua como mediador informal de demandas de prefeitos do estado de São Paulo interessados em verbas federais para obras, segundo reportagem de Wálter Nunes na Folha de S.Paulo.
Ele não tem cargo público, mas participa de solenidades de anúncio de obras e assina como testemunha de contratos de liberação de verbas. Graças à atuação de Renato, mais de R$ 110 milhões foram repassados para obras nas cidades de São Vicente, Itaoca, Pariquera-Açu e Eldorado, município onde moram familiares do presidente.
Questionado pela reportagem, Renato não respondeu se alguém custeia seus gastos com viagens pelo estado de São Paulo. À Folha, o diretor da Faculdade de Direito do Largo São Francisco, Floriano Peixoto de Azevedo Marques Neto, especialista em direito do estado, diz que, "se ele não for remunerado para isso", não há irregularidade na atuação de Renato ao pedir verbas federais.
"Mas para a liberação de verbas acontecer as prefeituras têm que preencher os requisitos formais exigidos para a destinação voluntária de recursos da União", diz Marques Neto. "E há um problema político. Ele está postulando verba no lugar de um agente público. A princípio, este é um trabalho que deveria ser feito por um parlamentar, por exemplo", afirma.
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