Quinta-feira, 04 de junho de 2019
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) afirmou a CartaCapital que mantém a posição defendida em nota, em que recomenda o afastamento dos envolvidos nos vazamentos noticiados pelo site The Intercept Brasil. A manutenção do entendimento contraria a declaração do ministro da Justiça, Sérgio Moro, dada em audiência na Câmara nesta terça-feira 2. Na ocasião, o ministro afirmou duvidar que a OAB tenha a mesma opinião que apresentou nos primeiros dias do escândalo.
O comentário do ex-juiz da Lava Jato ocorreu após pergunta do deputado Idilvan Alencar (PDT-CE). O parlamentar questionou o que Moro pensa sobre o parecer da OAB em relação ao caso. O ministro fez críticas ao parecer e disse acreditar que a entidade teria mudado de ideia. “Respeito muito a OAB, mas ela embarcou no sensacionalismo barato dos primeiros dias. Duvido que teria hoje a mesma posição que teve nos primeiros dias”.
Procurado, o Conselho Federal da entidade afirmou: “OAB mantém posição defendida na nota conforme deliberado no Conselho Pleno”. Na nota, publicada em 10 de junho, a instituição defende: “Não se pode desconsiderar, contudo, a gravidade dos fatos, o que demanda investigação plena, imparcial e isenta, na medida em que estes envolvem membros do Ministério Público Federal, ex-membro do Poder Judiciário e a possível relação de promiscuidade na condução de ações penais no âmbito da operação lava-jato. Este quadro recomenda que os envolvidos peçam afastamento dos cargos públicos que ocupam, especialmente para que as investigações corram sem qualquer suspeita”.
Na audiência na Câmara, deputados da oposição pediram o afastamento do ministro da Justiça do cargo, a fim de que as investigações ocorram com lisura. A parlamentar Talíria Petrone (PSOL-RJ) também propôs a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apure a conduta do então juiz da Lava Jato. Já o deputado Afonso Florence (PT-CE) foi mais longe e pediu a demissão de Moro do Ministério da Justiça.
Leia a nota publicada em 10 de junho na íntegra
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Colégio de Presidentes de Seccionais, por deliberação unânime, manifestam perplexidade e preocupação com os fatos recentemente noticiados pela mídia, envolvendo procuradores da República e um ex-magistrado, tanto pelo fato de autoridades públicas supostamente terem sido “hackeadas”, com grave risco à segurança institucional, quanto pelo conteúdo das conversas veiculadas, que ameaçam caros alicerces do Estado Democrático de Direito.
É preciso, antes de tudo, prudência. A íntegra dos documentos deve ser analisada para que, somente após o devido processo legal – com todo o plexo de direitos fundamentais que lhe é inerente –, seja formado juízo definitivo de valor.
Não se pode desconsiderar, contudo, a gravidade dos fatos, o que demanda investigação plena, imparcial e isenta, na medida em que estes envolvem membros do Ministério Público Federal, ex-membro do Poder Judiciário e a possível relação de promiscuidade na condução de ações penais no âmbito da Operação Lava Jato. Este quadro recomenda que os envolvidos peçam afastamento dos cargos públicos que ocupam, especialmente para que as investigações corram sem qualquer suspeita.
A independência e imparcialidade do Poder Judiciário sempre foram valores defendidos e perseguidos por esta instituição, que, de igual modo, zela pela liberdade de imprensa e sua prerrogativa Constitucional de sigilo da fonte, tudo como forma de garantir a solidez dos pilares democráticos da República.
A Ordem dos Advogados do Brasil, que tem em seu histórico a defesa da Constituição, da ordem jurídica do Estado Democrático e do regular funcionamento das instituições, não se furtará em tomar todas as medidas cabíveis para o regular esclarecimento dos fatos, especialmente junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), Procuradoria-Geral da República (PGR), Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ), reafirmando, por fim, sua confiança nas instituições públicas.
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