Terça-feira, 25 de junho de 2019
A 2ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) resolveu, de última hora, recolocar na pauta de hoje o julgamento de um pedido de liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Integrante do colegiado, o ministro Gilmar Mendes sugeriu que Lula seja colocado em liberdade caso a análise do processo não termine ainda hoje.
O habeas corpus questiona a suspeição do ex-juiz federal e atual ministro Sergio Moro (Justiça). A defesa de Lula alega que o magistrado agiu com parcialidade ao conduzir casos relacionados ao ex-presidente na 13ª Vara Federal de Curitiba, entre eles o do tríplex de Guarujá (SP), em que Moro condenou Lula em julho de 2017.
O caso será julgado ainda hoje, após um outro habeas corpus de Lula que questiona decisão monocrática do ministro Félix Fischer, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), de manter em segunda instância a condenação pelo tríplex. Este recurso é visto com menos otimismo pela defesa, já que após a decisão monocrática de Fischer, o próprio colegiado do STJ resolveu manter a condenação.
Defesa pede urgência, e colegiado aceita julgar
No início da sessão de hoje, um dos advogados de Lula, Cristiano Zanin Martins, apresentou questão de ordem e insistiu na inclusão do processo na pauta, alegando urgência.
"Há normas regimentais que deveriam, a nosso ver, ensejar a manutenção do julgamento para que sejam apreciadas as teses defensivas da forma que foram colocadas em novembro do ano passado e que o ministro Gilmar Mendes pediu vista. Respeitosamente, pedimos a análise da possibilidade de dar continuidade desse julgamento por todas as peculiaridades que já foram colocadas na petição inicial e em outras manifestações", disse o advogado.
A ministra Cármen Lúcia, presidente da 2ª turma, que autorizou que a defesa apresentasse a questão de ordem, colocou o pedido sobre a urgência em votação. Primeiro a falar, por ter pedido vista do processo anteriormente, Gilmar se manifestou para que o caso não fosse julgado hoje, dado o excesso de processos na pauta. Mas declarou que, diante das circunstâncias do réu, que está preso, ele deveria ser solto até que o processo fosse finalmente analisado.
"Diante das razões que eu expus, e do congestionamento da pauta, havia indicado o adiamento. Tem razão o nobre advogado quando alega o alongamento desse período de prisão diante da sentença e condenação confirmada em segundo grau", disse o Ministro.
Como temos toda a ordem de trabalho organizada, o que eu proponho é de fato conceder uma medida para que o paciente aguardasse em liberdade a mossa deliberação completa. Encaminharia nesse sentido, se o colegiado assim entendesse Ministro Gilmar Mendes
O colegiado decidiu, então, que o caso deveria retornar à pauta e ser julgado ainda hoje, depois da análise do HC referente à decisão de Félix Fischer, do STJ, contra Lula. Este processo está sendo julgado agora. A sugestão de Gilmar será analisada no momento em que o recurso pela liberdade de Lula for colocado em julgamento, ainda hoje.
Processo foi retirado da pauta ontem
A decisão de recolocar o recurso do ex-presidente em pauta reverte posicionamento de ontem, quando o caso foi retirado da lista de processos que seriam julgados hoje. Inicialmente, o processo havia entrado na última posição da pauta - o que praticamente inviabilizaria a análise, já que haveria outros 11 casos na frente.
No início da tarde de ontem, a defesa de Lula apresentou uma petição pedindo que o julgamento do habeas corpus tivesse prioridade, argumentando que casos relacionados a réus já presos devem ter urgência. Em seguida, porém, o recurso de Lula foi retirado da pauta indefinidamente. O adiamento foi determinado pelo ministro Gilmar Mendes, que originalmente havia devolvido o processo para julgamento. O ministro alegou que o caso estava no final de uma lista com outros "de notável relevância e complexidade", indicando que não haveria tempo para concluir seu voto.
A defesa apresentou nova petição, com o mesmo conteúdo da primeira, mas agora direcionada a Gilmar pedindo que o processo tivesse prioridade. Citada inicialmente como a responsável por tirar o processo de Lula da pauta, a ministra Cármen Lúcia divulgou nota oficial ontem negando responsabilidade no adiamento do julgamento. A ministra assume hoje a presidência da 2ª Turma e reiterou, no comunicado, o fato de que habeas corpus de réus já presos têm prioridade de julgamento.
Suspeição de Moro
Caso seja julgada procedente a suspeição, a condenação de Lula será anulada e pode desencadear uma série de contestações a outras sentenças proferidas no âmbito da Operação Lava Jato. O pedido de habeas corpus por parte da defesa de Lula foi apresentado em novembro do ano passado, quando Sergio Moro pediu exoneração do cargo de juiz federal para assumir a pasta da Justiça e Segurança Pública no governo de Jair Bolsonaro. À época, os advogados do ex-presidente argumentaram que, pelo fato de o capitão reformado ter sido o principal rival de Lula na disputa eleitoral, Moro foi parcial no julgamento do petista. Moro condenou Lula no caso do tríplex em julho de 2017.
Neste mês, a defesa anexou ao recurso algumas conversas vazadas pelo site The Intercept entre Moro e procuradores da operação Lava Jato, mensagens essas que indicam que o então juiz orientou passos da força-tarefa.
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