Quarta-feira, 12 de junho de 2019
Resultado da audiência pública realizada no dia 11 de maio na localidade de Rancho Alegre, interior de Casa Nova, o TJ Ba – Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, juntamente com a Vara de Registros Públicos e a Prefeitura realizaram na tarde desta terça-feira, (11/06), exatamente um mês depois, reunião para discutir regularização fundiária urbana e rural (REURB – Significação).
Com o Salão do Júri do Fórum da Comarca de Casa Nova lotado, a presença do Desembargador Emílio Salomão Resedá, Corregedor das Comarcas do Interior, do prefeito Wilker Torres; do Presidente da Câmara de Vereadores, Patrick da Astafran; do Deputado Estadual Tum; do Comandante da 25ª CIPM – Companhia Independente da Policia Militar do Estado da Bahia,Major PM José Enon Oliveira de Souza; do Juiz da Comarca, Wanderley Andrade de Lacerda; secretários, vereadores, promotores e representantes de comunidades ameaçadas por grilagem, a reunião discutiu as vantagens da regularização e os meios de obter e a questão da grilagem e das matriculas irregulares no município.
Para o prefeito Wilker Torres, que avaliou a reunião como “muito proveitosa”, a reunião é resultado do “evento que houve no Rancho Alegre, que despertou na Bahia toda esse sentimento de resolver o problema de Casa Nova”.
“Já fomos no CDA, no INCRA, no INEMA, juntamente com o Deputado Tum, já fizemos denúncia no Ministério Público. Está aqui a Corregedoria. Fui informado que passaram o dia nos cartórios, analisando as matriculas” – relata o prefeito – “Temos um pedido de cancelamento de matriculas, pois, a gente sabe que tem muitas matriculas irregulares. Então só o fato da Corregedoria do Tribunal de Justiça da Bahia estar em Casa Nova já mostra que repercutiu e que a Justiça vai tomar providências”.
Edson Soares, registrador de imóveis da Comarca de Barra em Gentio do Ouro, um dos palestrantes, resumiu o objetivo da reunião: “Estivemos aqui para explicar do que se trata e quais as vantagens da regularização fundiária” e defendeu a importância e a seriedade do trabalho do registrador de imóveis: “O Cartório de Registro de Imóveis e a registradora, que é a Kamilla Silva Miranda em Casa Nova, estamos diuturnamente, preocupados com a questão da regularidade e da legalidade dos imóveis. Nós não vamos permitir nenhum tipo de grilagem ou que metam a mão à força no que é dos outros”.
Manoel Leão
ASCOM PMCN
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