Quinta-feira, 23 de maio de 2019
Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil para apurar as consequências do corte orçamentário na Universidade Federal do Vale do São Francisco (UNIVASF), em Paulo Afonso, e no Instituto Federal da Bahia (IFBA), nos campi de Paulo Afonso e Euclides da Cunha, na Bahia. O inquérito civil público foi instaurado pelo procurador da República Edson Abdon Peixoto Filho, segundo portaria publicada nesta quinta-feira (23).
No documento, o procurador considerou os termos do Decreto nº 9.725, que extingue cargos em comissão e funções de confiança e limita a ocupação, a concessão ou a utilização de gratificações. Além disso, considerou o bloqueio de 30% na verba de todas as universidades e institutos federais do país, justificado pelo Governo Federal como reajuste orçamentário.
O representante do órgão federal avaliou que a extinção generalizada de cargos e funções comissionadas pode atingir postos essenciais da administração e “fatalmente ocasionará danos ao direito à educação dos atuais e futuros alunos da instituição”.
Diante da situação, o procurador determinou a “avaliação dos impactos causados por contingenciamento e bloqueio orçamentários às instituições de ensino superior e aos institutos federais de ensino, bem como pela extinção de cargos”.
Na portaria, foram indicadas diversas instruções, entre elas, a expedição de ofícios aos diretores do IFBA e da UNIVASF, solicitando informações sobre os cargos a serem extintos, se a medida atinge negativamente atividades administrativas e acadêmicas, e se também será atingido o fomento aos projetos de ensino, pesquisa, extensão, empreendedorismo e inovação promovidos pela instituição de ensino.
O procurador determinou ainda que seja enviado ofício ao Ministério da Educação (MEC), questionando os motivos que levaram ao corte no orçamento do IFBA e da Universidade Federal do Vale do São Francisco, e se foi realizado um estudo prévio sobre o impacto na qualidade e na continuidade da prestação do ensino nas mencionadas Instituições.
Também foi solicitada a expedição de ofício ao Ministério da Economia. A pasta deverá apresentar um estudo sobre os cargos em comissão e funções de confiança do Poder Executivo federal, realizado em 2017 e 2018.
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