Quinta-feira, 17 de Janeiro de 2019
No mesmo dia em que o ministro Luiz Fux desmoralizou o Supremo Tribunal Federal, ao decidir liminarmente suspender as investigações contra Fabricio Queiroz, ex-assessor do deputado Flávio Bolsonaro, voltou a circular um vídeo em que Jair e Flávio Bolsonaro criticaram duramente o foro privilegiado.
Flávio permanece quieto o vídeo inteiro, apenas concordando com as afirmações do pai através de expressões faciais. Então deputado federal, Jair Bolsonaro critica a intenção de colegas a se reelegerem somente para manterem-se protegidos pelo foro privilegiado.
Bolsonaro diz que é "o único prejudicado com esse foro privilegiado", já que renunciaria ao cargo para concorrer nas eleições 2018 à presidência da República. Ele ainda diz que não quer "essa porcaria de foro privilegiado".
Também em postagem de 2017, desta vez no Twitter, Flávio criticou intenção de alteração na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do foro privilegiado que ampliaria o benefício para ex-presidentes, atingindo assim o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na época, Lula ainda não havia sido preso pela Operação Lava Jato e era o principal candidato do PT para concorrer na corrida presidencial de 2018.
GLOBO ESTRAÇALHA CLÃ BOLSONARO EM NOVO EPISÓDIO DA GUERRA
Edição desta noite do Jornal Nacional exibiu longa reportagem sobre a decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, que suspendeu as investigações sobre a movimentação suspeita de Fabrício Queiroz, ex-assessor do deputado Flávio Bolsonaro, atendendo a pedido do próprio Flávio Bolsonaro.
O JN lembrou lembrou que Flávio Bolsonaro não é investigado pelo Ministério Público e que o relator da ação que obteve a liminar de Luiz Fux é o ministro Marco Aurélio Mello. A reportagem da Globo lembrou também que Flávio Bolsonaro foi convidado a prestar esclarecimentos sobre o caso, mas não compareceu ao Ministério Público.
Assista, abaixo, à reportagem, a partir do minuto 54:
Leia, abaixo, reportagem da agência Reuters sobre a suspensão das investigações contra Fabricio Queiroz:
BRASÍLIA (Reuters) - O presidente em exercício do STF, Luiz Fux, suspendeu a investigação sobre movimentações financeiras atípicas do ex-assessor de Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) tendo como principal justificativa o fato de que o Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) teria pedido informações ao Coaf de dados bancários sigilosos sobre o filho do presidente Jair Bolsonaro mesmo após ele ter sido eleito senador.
A defesa de Flávio, que atualmente é deputado estadual, alegou que houve "usurpação" de competência do Supremo quando o Conselho de Controle de Atividades Financeiras requereu informações sigilosas dele entre abril de 2007 até o momento para instruir a investigação do MP-RJ mesmo após ele ter sido diplomado senador.
Flávio quer que a competência da apuração seja do STF e que todas as provas que instruíram o caso até então sejam declaradas nulas. Seu ex-assessor parlamentar Fabrício Queiroz, ex-policial militar, passou a ser investigado após o Coaf detectar movimentações bancárias atípicas.
Em decisão de quatro páginas, à qual a Reuters teve acesso, Fux suspendeu a apuração do MP do Rio até que o ministro Marco Aurélio Mello, relator original do recurso de Flávio, se pronuncie a respeito se esse caso vai correr no STF ou na Justiça estadual fluminense. Em razão do recesso do Judiciário, Marco Aurélio só deve retomar a análise do caso a partir de fevereiro.
"Em análise meramente prelibatória, vislumbro a presença dos requisitos para a concessão da liminar pleiteada, em caráter de urgência, durante o plantão judiciário, no sentido da suspensão do procedimento de origem, sem prejuízo de futura análise pelo relator do feito", disse Fux, ao ponderar que o fato de ele ter sido diplomado lhe confere prerrogativa de foro no STF.
O ministro argumentou ainda, com base no precedente firmado em maio de 2018 pelo STF, parlamentares só podem ser investigados pela corte por atos praticados durante o exercício do mandato e por fatos a ele relacionados.
"Da análise dos autos, constata-se que a autoridade reclamada teria solicitado informações ao Coaf, acerca de dados bancários de natureza sigilosa, titularizados pelo reclamante, abrangendo período posterior à confirmação de sua eleição para o cargo de senador da República, sem submissão a controle jurisdicional", disse Fux, ao ponderar que há um princípio no qual essa análise de prerrogativa de foro tem de ser feita caso a caso.
"Este o quadro, e com o fim de proteger a efetividade do processo, defiro a suspensão do trâmite do PIC 2018.00452470, até que o relator da presente Reclamação se pronuncie quanto ao pedido de avocação do procedimento e de declaração de ilegalidade das provas que o instruíram, alegada pelo reclamante", completou.
No precedente firmado pelo Supremo em maio do ano passado, a corte não chegou a se manifestar sobre se o foro vale para pessoas após a diplomação ou somente após a investidura no cargo —no caso de Flávio, em fevereiro.
AUSÊNCIAS
Queiroz foi convidado duas vezes para prestar esclarecimentos no MP do Rio de Janeiro, mas não compareceu alegando problemas de saúde. A família dele também foi chamada para esclarecer a movimentação atípica de mais de 1,2 milhão de reais entre 2017 e 2018 mas não apareceu na data marcada.
Segundo o procurador-geral do Rio de Janeiro, Eduardo Gussem, a ausência do ex-assessor nos depoimentos não atrapalhava as investigações, uma vez que o material disponível era bastante consistente.
Flávio Bolsonaro também não compareceu a um depoimento, mas havia prometido marcar uma nova data. Por ter prerrogativa de foro, ele podia acertar com os promotores uma data para se apresentar e dar seus esclarecimentos. O parlamentar usou sua conta em uma rede social para justificar a ausência e argumentou que não teve acesso ao processo.
Em dezembro, Queiroz afirmou em entrevista ao SBT que entre suas atividades está a de revenda de carros. Ele disse que ganhava cerca de 10 mil reais por mês quando fazia assessoria a Flávio Bolsonaro e que seus rendimentos mensais eram de cerca de 24 mil reais, incluindo remuneração como policial.
De acordo com o relatório do Coaf, entre a movimentação suspeita de Queiroz de 1,2 milhão de reais estavam depósitos à hoje primeira-dama, Michelle Bolsonaro.
O presidente já justificou os depósitos afirmando que eram pagamentos de um empréstimo que havia feito a Queiroz, e disse que se tiver errado por não ter registrado a operação na declaração do Imposto de Renda, irá reparar o erro.
MORO, EM 2018: FORO PRIVILEGIADO É 'ESCUDO' CONTRA LEI
Em 16 de abril de 2018, quando ainda era o responsável pelos principais casos da Operação Lava Jato em Curitiba, o então juiz federal de primeira instância Sérgio Moro afirmou em Harvard, nos EUA, que o foro privilegiado funciona como um "escudo" contra a responsabilização perante a lei, publicou o Estado de São Paulo.
À época, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiria sobre limitar o foro privilegiado de deputados federais e senadores. E Moro, em sua "cruzada contra a corrupção", ia além e defendia a aprovação de uma emenda constitucional que acabasse com o foro privilegiado de todas as autoridades, incluindo os magistrados.
Com a decisão desta quinta-feira (17) do ministro Luiz Fux, que aceitou o pedido do "investigado-confesso" Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) de suspender as investigações do Ministério Público do Rio de Janeiro sobre as movimentações financeiras de seu ex-assessor, Fabrício Queiroz, por ter foro privilegiado de senador eleito, será que o agora ministro da Justiça de Jair Bolsonaro (PSL), pai de Flávio, mantém a opinião?
Flávio Bolsonaro, que defendia o fim do foro, certamente já mudou.
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