De acordo com o relatório, o contrato de exploração do espaço público, que terminou em janeiro de 2013, foi desrespeitado em diversos pontos. Desde a extrapolação dos limites da área a ser explorada, passando pela realização de reformas e ampliações sem licenças do município, a não prestação de reparos aos danos causados ao imóvel, até à instalação de um parque infantil sem as condições mínimas de segurança, já que havia fiação elétrica exposta, e sem o devido licenciamento do município. O responsável pelo estabelecimento comercial foi notificado das irregularidades na última quarta-feira (05) e tem o prazo de 10 dias para apresentar defesa. Desde então, o espaço se encontra fechado e proibido de retomar as atividades.

O Diretor de Disciplinamento Urbano e Atividades Licenciadas, Cícero Dirceu da Silva, explica que, diante das irregularidades apontadas, principalmente quanto às instalações elétricas, o funcionamento da pizzaria na orla da cidade oferecia risco à vida e a integridade física dos frequentadores do local.

“Além da falta de condições de higiene e limpeza, a fiação exposta no parque infantil poderia causar um acidente a qualquer momento. Toda vez que uma criança usava um dos brinquedos estava exposta ao risco de morte. Nós, enquanto poder público, não poderíamos permitir que a população estivesse sujeita a esse tipo de situação, seria irresponsável deixar que o estabelecimento continuasse com suas atividades”, destaca Silva.