Desde o ano passado, tramita na Justiça Federal processo que apura fraude na concessão do seguro-defeso para pessoas que jamais exerceram pesca artesanal. Outra investigação corre na Polícia Federal pela mesma razão. Tanto o processo quanto o inquérito pouco andaram.
De 2012 até agora o Ministério do Trabalho já repassou um total de R$ 643 milhões em Bolsa Pesca para a Bahia. Desse montante, R$ 23,9 milhões para o município de Ibotirama que tem 3.222 pescadores registrados no programa.
O auxílio pecuniário, que deveria ir somente para o pescador na época do defeso - quando é proibida a pesca em razão da reprodução dos pescados - acaba beneficiando até vereador da cidade: Felisberto Gomes dos Santos (PMDB), o Filú, que também é o presidente da Colônia de Pesca que agiliza os documentos para o registro de novos pescadores.
Filú é um dos apoiadores do candidato a deputado federal José Carlos da Pesca (PRB), o Zé da Pesca, que pede votos na cidade e teve candidatura indeferida pelo TRE há duas semanas, mas disse que vai recorrer. Motivo: contas reprovadas pelo Tribunal de Contas por problemas quando presidiu a Federação dos Pescadores da Bahia nos anos de 2008 e 2009.
Cabe ao Ministério da Pesca a fiscalização do registro geral de pesca nos municípios. A TARDE esteve em Ibotirama entre os dias 24 e 27 de agosto para apurar denúncia de supostas fraudes no Bolsa Pesca. A história pode ser conferida a seguir.
Fiscalização
O superintendente regional na Bahia do Ministério da Pesca, Marcos Rocha, frisou que não há obrigatoriedade de estar vinculado à colônia para obter o registro. Disse, ainda, que a pessoa não pode ter vínculo empregatício nem outra fonte de renda diversa da atividade pesqueira. A fiscalização do benefício, diz Rocha, é feita pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
A assessoria do MTE, por sua vez, informou que denúncias devem ser tratadas no âmbito estadual. Diz, ainda, que nunca houve quantidade de pagamento de benefício superior ao número de pescadores artesanais e que "em tese, a responsabilidade de identificar quem é pescador é o órgão que emite o RGP", ou seja, da pasta da Pesca.
Pecuarista já recebeu quase R$ 10 mil do Bolsa-Pesca
O beneficiário do programa Bolsa-Pesca em Ibotirama, Dimas Crisostomo da Silva, conhecido como Dimas do Juá Novo, já recebeu R$ 8.294 do governo federal para auxiliá-lo durante o período do defeso, onde os pescadores artesanais são proibidos de pescar por conta da reprodução da piracema, quando não se é permitido pescar no Rio São Francisco.
O problema é que Dimas do Juá Novo, conforme revelou reportagem do jornal A Tarde neste último final de semana, é dono de propriedade rural e sua atividade é gado.
Em entrevista ao diário baiano, o beneficiário, que se candidatou a uma das vagas da Câmara Municipal em 2012, é proprietário de 35 hectares de terra no município e diz que o rebanho bovino, segundo ele 20 cabeças, pertence à família.
Conforme apurou reportagem, desde 2011 Dimas recebe o benefício pago através do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A primeira parcela paga há três anos foi de R$ 540. A última, sacada em março deste ano foi de R$ 724. No total, o criador de gado já recebeu 13 parcelas para garantir seu sustento enquanto estava impossibilitado de pescar.
Conforme dados do Portal da Transparência, o governo já repassou para Ibotirama, R$ 26,6 milhões para contemplar 3.222 supostos pescadores que estão registrados no programa.
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